Edição de hoje nº 7702
N os últimos dias o estado de Rondônia registrou um índice alto de violência contra a mulher. No feriado da última quinta-feira, no Sul do Estado, uma aposentada de 77 anos foi morta em sua residência, enquanto no mesmo dia, em Porto Velho, um jovem tentou enfocar a própria esposa na zona Leste.
Esses registros policiais entraram para as estatísticas da violência contra a mulher, que cresce todos os anos. É possível que ainda este ano, entrem em vigor mudanças no texto da Lei Maria da Penha, que pune os infratores que praticam violência contra a mulher. Os deputados federais aprovaram essa semana projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal.
A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação.
O texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Hoje, segundo a autora da proposta, não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias para mapear as áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Com isso, segundo ela, muitas agressões passam despercebidas e não figuram em estatísticas.
Muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção dos casos. São medidas que precisam ser implementadas e melhor trabalhadas pelos órgãos de fiscalização. Essa proposta é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado.
