O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg, assinou ontem (23), o termo de entrega do prédio do antigo Fórum de Jaru para a prefeitura do Município, conforme acordo feito previamente entre as instituições, quando da doação do terreno para a construção do novo Fórum de Jaru.

Na ocasião da inauguração, em 17 de março de 2017, o TJRO entregou simbolicamente a chave da antiga sede do Judiciário ao prefeito do município, João Gonçalves Júnior, e agora o presidente Walter Waltenberg entregou o documento que transfere definitivamente o imóvel ao Município, possibilitando, assim, que seja reformado, a fim de ser utilizado como nova sede da prefeitura.

A Câmara Municipal de Jaru aprovou, em 15 de outubro de 2008, a Lei nº 1.257/GP/08, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a doação de um imóvel urbano ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a construção do novo Fórum.

Em troca seria feita uma permuta assim que a obra ficasse pronta, o que foi concretizado em 2017, mediante a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa, na qual o Executivo Estadual fez a doação do imóvel situado na rua Raimundo Cantanhede, 1080, no Centro de Jaru, exatamente em frente ao novo Fórum.

O Tribunal Pleno Administrativo na época referendou a decisão da presidência e o governo foi comunicado de que o TJ não se opunha à doação do prédio, até porque o novo Fórum de Jaru foi uma grande conquista para a comarca. (AI)