Porto Velho/RO, 14 Setembro 2021 17:16:59
Economia

586 – Como a nova reforma tributária vai impactar o seu dia-a-dia?

Não é de hoje que se fala em reforma tributária, já que o Brasil é um dos países onde mais os consumidores e as empresas pagam..

A-A+

Publicado: 14/09/2021 às 17h13min | Atualizado 14/09/2021 às 17h16min

Não é de hoje que se fala em reforma tributária, já que o Brasil é um dos países onde mais os consumidores e as empresas pagam impostos. O tema que agita a vida dos congressistas há algum tempo, agora, atinge, também, os empresários brasileiros. 

A proposta de reforma traz impactos na contabilidade, que altera o cálculo do Imposto de Renda para pessoas físicas, com a correção da tabela do Imposto de Renda e o aumento da faixa de isenção, traz, também, uma série de mudanças para as pessoas jurídicas em operação no país.

Na segunda fase da reforma tributária, apresentada pelo Governo Federal, há mudanças que impactam diretamente o dia a dia das pequenas e médias empresas. Dentre as medidas, a redução gradual da alíquota cobrada no Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), a criação de novas tributações sobre o lucro das empresas e regras mais complexas para a distribuição de bens entre sócios. 

Essas medidas podem afetar os empresários brasileiros, especialmente aqueles optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido – que são as empresas consideradas de médio porte. 

Com as modificações, a perspectiva de crescimento dessas empresas pode ser prejudicada e elas estarão diante de uma maior complexidade tributária. Vamos entender os principais impactos.

Imposto de Renda

Para empresas que operam pelo lucro presumido, o cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são feitos a partir de um cálculo simples de receitas menos despesas. A partir do tamanho e do segmento de atuação da empresa, presume-se uma  alíquota fixa. Hoje, o cálculo segue o seguinte raciocínio: uma alíquota de 15% para IRPJ, mais um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil. Também está incluída uma tributação de 9% referente ao CSLL. Dessa forma, chega-se ao total de 34%, carga tributária média para as empresas brasileiras nesse regime tributário.

Segundo a nova reforma tributária, há a previsão de uma redução de 12,5 pontos percentuais da alíquota de IRPJ até 2023, sendo 10 pontos percentuais a menos no ano que vem e outros 2,5% a menos em 2023. Assim, o IRPJ passa a ser de 2,5% daqui a dois anos. 

Taxação sobre lucros e dividendos

A redução no IRPJ, que  aparentemente pode parecer positivo, tem sido considerada uma cortina de fumaça para uma nova arrecadação que vai passar a ser exigida, que é a tributação sobre lucros e dividendos.

Essa cobrança, até a proposta da nova reforma tributária, era aplicada apenas para holdings e grandes grupos econômicos. Agora, passa a ser uma realidade também para as empresas menores.  A alíquota proposta será de 20% para a distribuição de lucros feita a acionistas pessoa física. 

Segundo o texto da proposta, “os juros pagos ou creditados de modo individualizado ao titular, aos sócios ou aos acionistas, por pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real, a título de remuneração do capital próprio, serão calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata die, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP”.

Desse modo,  a partir de 1° de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma pelas empresas, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. 

Até agora, essa era uma maneira muito frequente que as pequenas e médias empresas usam para remunerar seus sócios, pois conta com isenção.  Um dos temores no mercado é que, com a nova tributação, os sócios possam se sentir inseguros em manter participação em uma empresa, já que seus lucros serão tributados ele pode optar por não investir mais capital no negócio.

Já para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o impacto é um pouco mais brando. A regra também mudou. Hoje, uma empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional pode distribuir lucro livremente e não há tributação nenhuma sobre lucros e dividendos. 

Com a nova proposta de reforma tributária, essas empresas passam a ter uma isenção limitada a R$ 20 mil, e o que exceder será tributado. 

Aumento da complexidade

A ideia do Governo com a nova proposta de reforma tributária é conter o que ele chama de “distribuição disfarçada de lucros”. É possível que para estar isenta das cobranças que surgem a partir da tributação de dividendos, as empresas passem a pagar seus sócios com bens materiais ou serviços – o que será proibido e fiscalizado. 

Hoje, as empresas dos regimes Simples e Lucro Presumido podem ter uma contabilidade mais simples, sem a necessidade de discriminar detalhadamente todas as suas movimentações financeiras.  Entretanto, com a nova fiscalização que com certeza será implementada a partir dos riscos de uma distribuição disfarçada de lucros, as pessoas jurídicas terão que se resguardar e ter registradas minuciosamente todas as suas despesas, incluindo a distribuição de bens e de serviços. 

Com isso, provavelmente, as empresas precisarão contar com uma assessoria contábil mais complexa, o que poderá acarretar em maiores custos. Uma das preocupações, especialmente para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, mas também para as pequenas e médias empresas, é o aumento da burocracia e, consequentemente, dos valores destinados à gestão financeira do negócio. 

O desfecho da nova reforma tributária ainda é incerto e há vários pontos de vista em discussão. Ainda precisamos esperar pelos próximos capítulos para saber o que de fato será aprovado e quais as contrapropostas dos representantes de entidades de apoio às micro e pequenas empresas.

Seja qual for o desfecho, é bom você conferir com a sua contabilidade como sua empresa pode se preparar para as mudanças. 

 



Deixe o seu comentário