O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou ontem o resultado de uma avaliação das informações constantes nas bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em Rondônia, vários benefícios foram cessados. Lista dos benefícios cancelados. No ano passado, mais de 700 benefícios foram cancelados.
As análises foram realizadas tendo como referência a legislação que trata das 96 espécies de benefícios e a Maciça (folha de pagamento de benefícios do INSS) de março de 2017. O trabalho consistiu em verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível.
A metodologia utilizada para o cruzamento das informações foi: a) análise de todos os códigos de espécies de benefícios em que não eram permitidos acúmulos de benefícios; e b) seleção de todos os titulares que recebiam mais de um benefício cujo código de espécie era incompatível, e possuíam o mesmo CPF ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) do titular do benefício.
A partir das verificações realizadas, constataram-se indícios de acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões. Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos (prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão). Com isso, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam um gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos.