porto velho - ro, 22 Julho 2019 20:11:55

Solano Ferreira

coluna

Publicado: 10/05/2019 às 09h25min

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A decisão que pode gerar impunidade

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais deve causa onde de impunidade no país,..

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais deve causa onde de impunidade no país, já que as assembleias legislativas terão poderes para revogar decisões judiciais de prisões de deputados. Foi um placar apertado de 6 a 5, mas o suficiente para aprovar uma medida repugnada pela sociedade brasileira que é favorável a punição de políticos envolvidos em crimes durante o mandato.

Tudo começou quando os estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso incluíram em suas Constituições estaduais dispositivos dando imunidade parlamentar semente as concedidas a parlamentares federais. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) foi contra, ajuizou ação, e dois anos depois sai a sentença final.

A matéria levantou polêmica na Corte. Parte dos ministros entendeu que a aprovação geraria um verdadeiro descontrole, onde parlamentares em seus estados, poderiam ficar impunes com as prisões impedidas por seus pares, mesmo em casos de crimes que sejam vergonhosos e imorais aos olhos de todos.

Imagine, caso um ou mais parlamentares se envolvam em malversação de dinheiro público, manipulação de negócios com governos, e outros crimes já bem conhecidos, e quando a Justiça agir em defesa do bem público, teria um ‘não’ da assembleia legislativa que o parlamentar criminoso faz parte. É isso que vem intrigando a opinião pública sobre o caso, uma vez que, em todo país existem registros de casos de prisões de parlamentares. Talvez por isso os três estados citados, que ousaram incluir em suas constituições tais dispositivos, teriam agido já por demanda própria e evidente.

Deixar de punir quem pratica atos de improbidade ou outros crimes passiveis de prisão é o mesmo que dizer em alta voz que o crime compensa e tem carta branca. Quem dera se a vontade popular (que é moral e ética) possa ser aclamada e que possa ser restabelecida a justiça com uma nova decisão, ou uma legislação mais clara, que dê o devido cabo à causa.


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