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Marcelo Freire

coluna

Publicado: 04/12/2018 às 09h02min

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A extinção do Ministério do Trabalho

O anúncio do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onxy Lorenzoni, da extinção do Ministério do Trabalho merece uma reflexão por parte..

O anúncio do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onxy Lorenzoni, da extinção do Ministério do Trabalho merece uma reflexão por parte da sociedade. A pretensão de retirar o status de ministério não significa retirar o poder de fiscalização da Justiça e muito menos o trabalho exemplar realizado pelos profissionais.

É importante destacar que o volume de trabalho na Justiça reduziu após as mudanças na legislação trabalhista. O Diário apurou que após a promulgação da Lei 13.467/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), a negociação entre empregados e patrões ficou mais flexível e ajudou a diminuir o volume de trabalho na Justiça.

Uma carta precatória, por exemplo, despachada na Justiça de São Miguel do Guaporé ou São Francisco, com destino a Machadinho, geralmente o prazo era de no mínimo uma semana. Agora, com a redução do volume de causas tramitando na Justiça, o retorno desse documento à comarca de origem leva em média dois dias.

Muitas empresas comemoraram a redução das causas trabalhistas na Justiça e entre os advogados o discurso é um só: o número de ações caiu e ficou mais fácil fazer acordo entre empregado e patrão. A Justiça também vai continuar exercendo o poder de fiscalização e punindo as empresas que cometerem crime contra a legislação trabalhista.

Em 2016, ainda na gestão da ex-presidente Dilmar Rousseff (PT), houve uma queda drástica na transferência de recursos da União aos cofres do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que está inviabilizando as atividades da Justiça em todos os Estados e em Rondônia não é diferente. Naquela época, o corte de recursos chegou a 90%, inviabilizando diversas atividades, entre elas a manutenção do setor de informática. Ainda naquela época, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, afirmou que era preciso reconhecer que o Brasil está passando por um momento de “grande dificuldade” e que é necessária a adoção de “remédios amargos”.

O Brasil, independentemente das medidas anunciadas ontem pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, ainda se destaca junto aos órgãos internacionais por não cumprir as obrigações trabalhistas. Apesar de todos os esforços dos magistrados, a boa prática da Justiça Trabalhista tem sido reconhecida junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Justiça do Trabalho tem um papel importante na vida da população. Em tempos em que as instituições sofreram com a falta de credibilidade por conta dos esquemas de corrupção, a Justiça trabalhista pode ser o único órgão na estrutura funcional do Brasil que ainda goza de total confiança da população.


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sobre Marcelo Freire

Jornalista. Atualmente é editor-chefe do jornal Diário da Amazônia. Foi chefe da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Rondônia, chefe da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de Rondônia e assessor parlamentar na Câmara Federal. Formado em Jornalismo pela Faculdade Uniron, em Porto Velho, é pós-graduado em Assessoria de Imprensa pela Faculdade São Mateus. Atualmente é acadêmico do curso de Direito na Faculdade São Lucas, em Porto Velho.

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