Porto Velho/RO, 28 Março 2024 12:07:26

Editorial

coluna

Publicado: 14/02/2019 às 14h49min

A- A+

A lei Anticrime como remédio contra o crime organizado

A transferência dos chefes do PCC para Rondônia e Rio Grande do Norte remete para uma reflexão sobre a urgente necessidade de maior..

A transferência dos chefes do PCC para Rondônia e Rio Grande do Norte remete para uma reflexão sobre a urgente necessidade de maior rigor contra o crime organizado. O governo brasileiro montou uma operação de guerra para o transporte e manutenção da ordem institucional e segurança pública no entorno dos presídios e nos estados de São Paulo (de onde vieram os presos), Rondônia e Rio Grande do Norte (para onde foram levados).

A um custo extraordinário, a operação Tranca Forte que envolve o Exército, Força Nacional, Serviço Penitenciário Federal e as forças estaduais de segurança, a estrutura ocupa aviões, caminhões e veículos especiais, máquinas pesadas, armamentos de alto calibre e um contingente humano enorme. Tudo isso custeado pelo cidadão ordeiro e trabalhador.

O pacote de medidas da lei Anticrime, lançado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem entre as finalidades conter esse tipo de criminalidade. Um dos alvos da nova legislação é maior rigor contra o crime organizado e punições mais severas aos condenados. O projeto de lei causou reações e debates afinados sobre o que é legítimo ou não, e quanto à constitucionalidade da matéria.

A Constituição brasileira garante ao cidadão a segurança pública como dever do Estado. Bom seria se todo um aparato de guerra fosse disponibilizado para cercar os lares e garantir a segurança do cidadão. Mas isso é muito caro e impossível de executar. Outra alternativa seria uma legislação eficiente, exeqüível e bloqueada contra o jeitinho jurídico que tira da cadeia quem deveria por lá permanecer. É isso que propõe o ministro Sérgio Moro, uma nova legislação que possa tornar o país mais seguro e para que o Estado não viva refém do crime organizado.

A violência urbana no Brasil chegou ao patamar inaceitável. Muitas coisas precisam ser feitas para o bem e o progresso da nação. Tem crescido o número de brasileiros com residência em países com melhor segurança e com menores índices de criminalidade. Não dá para viver numa terra onde a pessoa idônea não pode gozar do fruto de seu trabalho lícito e honesto.

É justo e merecedor os apontamentos dos especialistas que estão contestando alguns pontos de uma nova lei, a Anticrime, mas o interesse da coletividade deve ser maior do que qualquer outro fator de direitos individuais, sem ferir os direitos fundamentais. Talvez seja possível ajustar e encontrar maneiras que possa garantir ao cidadão a liberdade e a sensação de segurança pública para o viver bem. A nação inteira espera por resposta e quer soluções imediatas. Não há tempo para esperar!


Deixe o seu comentário

sobre Editorial

O Diário da Amazônia foi fundado em 13 de setembro de 1993. Um jornal a serviço da sociedade, com respeito pela notícia.

Arquivos de colunas