O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou na última terça-feira, 18 de dezembro, o Atlas do Estado Brasileiro com dados sobre o setor público. O levantamento apontou que o número absoluto de servidores saltou de 6,263 milhões para 11,492 milhões entre os anos de 1995 e 2016. A maioria dos funcionários desse quadro está concentrada nos Municípios, onde a quantidade cresceu de 2,382 milhões para 6,555 milhões no mesmo período.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a escalada desse crescimento com extrema preocupação. Dados da própria Confederação mostram a evolução do quadro de servidores mencionados pelo Ipea ao longo dos anos. De acordo com a CNM, o aumento de funcionários estáveis entre 1995 e 2016 chegou a 175,19% nos Municípios, enquanto nos Estados foi de 28,02% e na União 24,58%. A entidade também listou como ocorreu, gradativamente, a contratação de servidores nos entes municipais em cada ano do período analisado pelo Ipea.
Se percebe que as políticas públicas estão, ao longo do tempo, cada vez mais executadas por meio de programas e convênios entre a União, Estados e Municípios. No atual ordenamento administrativo do estado brasileiro, as políticas públicas são, na maioria das vezes, executadas pela adesão dos Municípios a determinados programas. Nesse contexto, o ente municipal fica submetido a desenvolver ações específicas dentro de normas e parâmetros designados pelos Programas e fiscalizados pelos Ministérios.
A situação implica na transferência de responsabilidades, principalmente quando é da União em direção aos Municípios. Isso resulta em um cenário de sobrecarga dos entes subnacionais em relação à divisão de responsabilidades do setor público na prestação de serviços básicos a população. Atualmente, são vários os programas federais que são executados pelos Municípios e o volume cresce a cada dia.
Essa prática acarreta em despesas adicionais aos cofres municipais, que entram com altas contrapartidas e assume diversos outros gastos no custeio dos programas. A CNM ainda ressalta que, na maioria das vezes, os repasses do governo federal para a execução dos programas são menores do que o custo efetivo que realmente acarreta aos cofres municipais.
Essa relação acaba sendo perversa, pois a adesão dos Municípios aos programas federais, muitas vezes, é uma alternativa de acesso a recursos do governo federal para garantir que a população seja atendida em serviços básicos e direitos. Entretanto, a participação dos Municípios no bolo tributário é reduzida e insuficiente para colocar em prática todos os projetos sociais e obras necessárias. As despesas de execução com os programas governamentais chegam a ser até 200% maiores do que o repasse recebido do governo, o que provoca desequilíbrio nas contas dos Municípios. (CNM)
