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Publicado: 30/07/2019 às 17h48

A OAB é órgão de classe que defende prerrogativas

Frase do dia “Eu nunca tinha perdido um filho. É muito difícil, eu não sei nem o que falar, para não dizer que eu não vi ele, eu só..

Frase do dia

“Eu nunca tinha perdido um filho. É muito difícil, eu não sei nem o que falar, para não dizer que eu não vi ele, eu só vi a cabeça dele de um saco plástico – Mãe de um preso decapitado no Pará

1-A primeira canelada 

O presidente Bolsonaro andava irritado com o Santa Cruz presidente da OAB desde o episódio em que ele se posicionou contra a quebra do sigilo de advogados de Adélio Bispo e hoje voltou à carga: “Por que a OAB impediu que a PF entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, e a resposta, ainda que me desagrade, ao presidente ou a qualquer um é óbvia: a OAB é órgão de classe que defende prerrogativas – o sigilo é só uma delas – de seus filiados. Se um desatento dá razão a Bolsonaro, esquece as próprias relações com advogados até em casos recentes. Prerrogativa não é um favor ao advogado é garantia do cliente.

2-A segunda canelada

Bolsonaro ultrapassou a linha da civilidade ao sair da área até defensável de atacar a instituição OAB para atacar o seu presidente de forma incivilizada e cruel, botando a mãe ou no caso o caso pai, no meio. Este sentimento foi geral até entre bolsonaristas. O capitão contrariou inclusive um documento público da Aeronáutica e colecionou mais alguns inimigos na direita, esquerda e até entre seus eleitores. Falar de mortos só quando e se houver razão para elogios. Mas digo em sua defesa, o Santa Cruz de santo nada tem. Aliás dizem alguns advogados que ele usa o cargo para desconstruir a Lavajato e juízes e procuradores que formam a Força Tarefa. Aí o Bolsonaro azedou

3-Sobre o “santo” da OAB 

Figura constante nos sites da “izquierda”, Santa Cruz usando a OAB pediu que Moro fosse afastado do cargo de ministro ao surgirem as publicações Vazajato desprezando o amplo direito de defesa, assunto que é sagrado para a OAB. Vários advogados não aprovaram suas ilações e ligações que se irritou outra vez com Moro: “Ele conversou com o presidente Bolsonaro, com o presidente do STF, Dias Toffoli, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre” e disparou: “usa o cargo, aniquila a independência da PF e banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. Santo o Santa Cruz não é e nem entre os seus. Bolsonaro bateu, mas errou a mão e acertou abaixo da linha de cintura.  

4-Letra morta

A 1.ª Vara Federal de Florianópolis negou os pedidos apresentados pelas defesas de oito presos na Operação Alcatraz que pleiteavam a suspensão de ações com base na liminar do ministro Toffoli do STF sobre o Coaf. Para a juíza Janaína Cassol Machado as informações compartilhadas sem decisão judicial “foram feitas dentro dos limites constitucionais e legais fixados na delimitação do RE 1.055.941”, que vem a ser o tal recurso despachado pelo STF sustando ações no país. Feito: tranca a porta da cadeia.

5-Um pouco mais sobre “Coaf-off”

Para o embaixador Carlos Márcio Cozendey representante do Brasil junto à OCDE, a decisão de suspender investigações baseadas em dados do Coaf e Receita a partir da liminar do STF, pode dificultar negociações para o ingresso do Brasil na organização. E mais, face à polêmica liminar, o Brasil pode até ser punido pelo Gafi-Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo que é parte da OCDE. Para iniciar o processo de adesão o Brasil deve se adequar às suas normas O país havia sido avaliado e estava tudo em ordem. “Se houver mudança, o Gafi vai examinar e a gente vai saber se é um problema”. E claro, podemos virar o patinho feio. 

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