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Diário da Amazônia

A pauta do Saneamento Básico

O Senado Federal terá tema bastante polêmico nas primeiras semanas após a eleição da nova Mesa Diretora, prevista para acontecer nesta..

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Publicado: 31/01/2019 às 10h00min

O Senado Federal terá tema bastante polêmico nas primeiras semanas após a eleição da nova Mesa Diretora, prevista para acontecer nesta sexta-feira. Um dos assuntos que promete mobilizar as bancadas nos estados é a Medida Provisória nº 868, de 2018.

A MP dá poderes à Agência Nacional de Águas (ANA) para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. A MP visa ainda aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

A proposta foi encaminhada ao Senado uma semana antes do ex-presidente Michel Temer deixar o cargo. É possível haver uma mobilização muito grande das bancadas nos estados em torno de ajustes na MP, antes de encaminhar para votação.

Em Porto Velho, estão em fase de conclusão, os estudos referentes à Parceria Público Privada (PPP) do Saneamento Básico, que deve garantir água e esgoto tratados à cidade. Os estudos, segundo a prefeitura, devem ser apresentados no início de março.

Com relação a MP 868, a população precisará ficar bem atenta com relação a vários pontos importantes. A MPV insere o art. 4º-C à Lei nº 9.984, de 2000, para disciplinar a atuação da ANA no estabelecimento de normas de referência nacionais para a regulação da prestação de serviços públicos de saneamento básico, que poderão tratar, entre outros, de cinco temas principais: i) padrões de qualidade e eficiência dos sistemas de saneamento básico;

A MP trata ainda da regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico; padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de saneamento básico; critérios para a contabilidade regulatória decorrente da prestação de serviços de saneamento básico; e redução progressiva da perda de água.

A população deverá dobrar atenção com relação a regulação tarifária dos serviços públicos. Em alguns municípios de Rondônia, a população ainda sofre com o valor da taxa que é cobrada pelo serviço. No caso de Porto Velho, o maior problema é a perda de água. A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) enfrenta problemas com a falta de funcionários e hoje tem uma dívida milionária com os servidores.

Essas normas de referência serão instituídas pela ANA de forma progressiva e contemplarão os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O único problema é se a ANA terá condições de tocar projetos nesse sentido em mais de 4 mil municípios.



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