porto velho - ro, 25 Agosto 2019 08:35:51

Kelen Cristina

coluna

Publicado: 13/09/2018 às 08h00min | Atualizado 13/09/2018 às 08h29min

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A Prescrição no Direito Trabalhista

Você sabia que existe prazo para ingressar como uma ação trabalhista e que você pode estar perdendo tempo? Você sabia que apenas..

Você sabia que existe prazo para ingressar como uma ação trabalhista e que você pode estar perdendo tempo?
Você sabia que apenas alguns anos podem ser cobrados?

Pois é, o Direito do Trabalho estabelece um prazo para que o empregado possa entrar com uma Reclamatória Trabalhista, findando esse prazo prescreve-se o seu direito de ingressar com ação contra o Empregador!

No Direito do Trabalho existem dois tipos de Prescrição a Quinquenal e a Bienal.

A prescrição quinquenal refere-se ao prazo em que o empregado pode reclamar as verbas trabalhistas que fizeram parte do seu contrato de trabalho, a contar do ajuizamento da ação. Assim, o empregado poderá reclamar os últimos cinco anos trabalhados (quinquenal), contados da propositura da demanda trabalhista.

Já a prescrição bienal refere-se ao prazo em que o empregado pode ingressar com a reclamação trabalhista após a rescisão do contrato de trabalho. Assim, o empregado terá dois anos (bienal) para ingressar com ação, a contar da cessação do contrato de trabalho.

A prescrição ou o tempo para “ingressar e cobrar” com uma ação encontra-se previsto no artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e prevê o seguinte:

Art. 11: A pretensão quanto a créditos resultantes das relações do trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos a extinção do contrato de trabalho.

Assim, é importante ressaltar que, para se obter direito aos créditos referentes aos cinco anos completos, a ação deverá ser postulada imediatamente após o desligamento.


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sobre Kelen Cristina Leite Lubiana

Kelen Cristina Leite Lubiana, é advogada com experiência em Direito do Trabalho, Cível e Previdenciário. A jovem advogada é entusiasta das novas ferramentas digitais que modificaram e continuam provocando transformações no meio da advocacia. A advogada escreve sobre temas variados para o site do jornal Diário da Amazônia e News Rondônia. Kelen Cristina é formada pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, em Rondônia. Participou ativamente de diversos cursos, congressos, encontros e eventos na área de Direito promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, o seu principal projeto é exercer a advocacia em total dedicação.