Nesta segunda-feira (16) tiveram mais um capítulo da longínqua queda de braço entre produtores rurais e governo federal. O motivo dessa disputa toda é recorrente: a falta de documento de terra para produtores rurais de Rondônia e do restante dos estados da Região Norte. Uma audiência pública reuniu na mesma mesa parlamentares estaduais e federais, governador Coronel Marcos Rocha (PSL), Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura Nabhan Garcia, Ouvidor Agrário Nacional do Incra João Miguel Aguiar além de outras autoridades ligados ao setor produtivo, poder judiciário e um grupo de produtores rurais. Ou seja, o pessoal que realmente planta e colhe por essas bandas.
O grande problema que o setor produtivo enfrenta não é financeiro (bancos continuam oferecendo crédito) e sim jurídico e político. A maioria das terras localizadas dentro dos municípios e nas áreas rurais não tem documento definitivo. Por enquanto, os programas de regularização fundiária liderados pelo governo federal ainda são tímidos, atendendo parcela interior ao necessário.
O Exército deu a terra e o governo tomou
Essa história retrata bem a via crucis dos produtores rurais. Wilson Pontes usou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o descaso. Ele disse que em 1964 o Exército Brasileiro demarcou uma área na região da rodovia 319. Em 1981, conta ele, o Incra criou o assentamento Rio Madeira B. Até aí tudo bem. Já em 1996 veio a grande decepção; o governo de Rondônia (leia-se Valdir Raupp) criou uma reserva ambiental na mesma área. Resultado, o Wilson e seus vizinhos ficaram isolados e não podem mais plantar nada e nem mesmo a estrada que dá acesso às propriedades não pode ser recuperada pelas máquinas.
A solução pode estar na lei
No país onde existe lei pra tudo, há legislação específica para a regularização de terras, no entanto, não vem sendo cumprida. A denúncia foi feita pelo Senador Acir Gurgacz (PDT). Para o parlamentar a documentação das terras da Amazônia seria resolvida a médio prazo se o próprio governo federal colocasse em prática a Lei 13.465/2017. Na opinião do senador Acir a lei é o principal instrumento para duplicar a produção agrícola do país de forma sustentável sem derrubar uma só árvore, como é o caso da Amazônia onde as terras distribuídas pelo Incra na década de 70 não tem dono.
Bebê de oito meses morta
Um crime bárbaro que chocou e revoltou os moradores de Porto Velho. Um bebê de apenas oito meses morreu com suspeita de ter sido vítima de estupro. O caso aconteceu no dia 13 de setembro na zona leste da capital. De acordo com informações da polícia e da equipe que prestou socorro, o bebê do sexo feminino chegou sem vida a Unidade de Pronto Atendimento. Três pessoas foram detidas, a mãe, o pai e um tio da criança. Além de boa parte da sociedade e da imprensa, até mesmo o governador Coronel Marcos Rocha repudiou a violência. Em sua rede social, o governador defendeu a correção do Código Penal e penas mais duras contra estupradores. “Castração química e trabalho forçado é pouco”, afirmou o governador. A cada dez minutos uma mulher é vítima de estupro no Brasil. Só em 2017 foram mais de 60 mil casos. 70% das vítimas são crianças ou adolescentes. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
