A regularização fundiária é ato justo aos desbravadores

Resolver a questão fundiária na Amazônia é fazer justiça para os desbravadores que colonizaram a região, enfrentando serpentes, onças, grileiros e muitas outras adversidades. No final de tanto esforço, ninguém conseguiu o essencial que é a documentação da terra. O Programa Terra Legal que prometia resolver todos os conflitos e dar toda a documentação a quem de direito, pouco caminhou e quase nada resolveu. Apenas acumulou papel nas gavetas, nos armários e nos cantos de salas em amontoados de processos sem finalização.
Agora o governo federal lança uma Medida Provisória com a promessa de fazer o que antes não foi feito. A MP nº 910/2019 vem para desburocratizar e dar a documentação da terra a quem nela está e é de fato dono. Muitos já morreram sem ter recebido essa garantia, deixando para seus herdeiros problemas e conflitos sem fim. O mínimo que o governo deve fazer aos desbravadores da Amazônia é dar a documentação de suas posses.

Resolver a questão fundiária dará garantia de propriedade aos legítimos donos, garantirá empréstimos e acessos às linhas de créditos, e o mais importante, ajudará a colocar fim a tantos conflitos de terra que acabam em mortes. Os litígios de áreas com donos e sem documentos é um dos causadores da violência no campo nesta região.

Criar um programa de regularização fundiária é fundamental e justo, porém ao logo de décadas numa foi possível consumar um projeto desse, sabe-se lá por conta de que interesse. Que dessa vez nada e ninguém possa impedir que as terras tenham documentos e que acabe os conflitos e a insegurança legal nessa parte de Brasil que está em acelerado desenvolvimento.