A Agência Senado, canal de notícias do Senado Federal, trouxe ontem em seu portal como destaque principal um tema bastante polêmico: a problemática da superlotação nos presídios dos Estados e da necessidade de mudanças nas leis que tratam do sistema penal.
De acordo com o texto produzido pela agência de notícias, vários projetos estão em tramitação no Congresso Nacional e ainda dependem de votação. Outros projetos já foram temas de audiências públicas, mas que deverão ser submetidos a plenário somente este ano.
A partir do próximo dia 1º de fevereiro, o Congresso Nacional estará legislando com novos senadores e deputados federais. Uma boa parte dos congressistas eleitos é composta por políticos conhecedores dos problemas na segurança pública.
Os presídios se transformaram em uma verdadeira faculdade do crime. Quem ingressa no sistema prisional, muitas das vezes, sai com grande conhecimento do mundo do crime e tráfico de drogas. As facções criminosas Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e Família do Norte continuam trabalhando de forma organizada para cooptar novos integrantes, sob ameaça de execução de parentes dos presos.
Apesar dos presos cumprirem um regimento diferenciado, a superlotação nos presídios acaba beneficiando novos líderes do crime em determinados grupos. Projeto de lei que aperfeiçoa a Lei de Execuções Penais, a lei 7.210/84, segue parado na Câmara dos Deputados. A esperança é que o projeto receba a partir do próximo mês um tratamento diferenciado com a nova bancada de congressistas no Congresso.
O Brasil tem um déficit muito grande de vagas nos presídios. Todos estão praticamente lotados e diariamente centenas de pessoas são condenadas pela Justiça. Trabalhar uma proposta que visa reduzir a superlotação nos presídios é uma proposta desafiadora. Alguns presos, que cumprem pena no regime fechado, estão condenados amais de 30 anos de prisão pelos crimes praticados, ou seja, terão vagas garantidas durante três décadas.
Longe dos presídios, a violência contra a mulher é outra questão que precisa de solução. Nos últimos anos centenas de mulheres que recebiam proteção policial, foram executadas pelos próprios maridos. Condenados, os ex-maridos contribuem para as estatísticas dentro do sistema prisional, favorecendo a problemática da superlotação carcerária.
Outras mulheres são vítimas de ex-maridos que foram beneficiados com a saída temporária de presos, outro problema que os novos congressistas terão de encontrar uma solução, bem como a elevação de penas para bandidos que executam policiais militares durante atividade de trabalho.
