porto velho - ro, 16 Setembro 2019 19:02:10

    Marcelo Freire

    coluna

    Publicado: 19/07/2018 às 15h49min

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    A tecnologia em favor da Justiça Eleitoral

    Nestas eleições, a Justiça Eleitoral e os partidos políticos contam com um importante aliado na corrida contra o tempo. Trata-se do..

    Nestas eleições, a Justiça Eleitoral e os partidos políticos contam com um importante aliado na corrida contra o tempo. Trata-se do processo Judicial Eletrônico (PJe), uma atividade que já existe no âmbito dos processos em tramitação no Poder Judiciário e que surgiu com a missão de facilitar a vida do advogado em petições endereçadas à Justiça. A novidade alcançou a Justiça Eleitoral nesta eleição, que terá a partir de agora a tramitação eletrônica por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) no Tribunal Superior Eleitoral.

    O processo de petição eletrônica está contido no Novo Código de Processo Civil (NCPC), sancionado em 13 de março de 2015. Uma boa parte dos advogados em Rondônia já está se adaptando ao novo sistema, que surgiu também com o propósito de facilitar a vida do Poder do Judiciário. Outros estão em processo de conhecimento.

    Na última quarta-feira, o TSE apresentou a representantes de 26 partidos políticos as novidades do processo de registro de candidatura. A vantagem do PJE é que o sistema dispensa a entrega do documento físico. Tudo é feito de forma eletrônica, o que permite maior transparência para Justiça e advogados. No entanto, é importante que o partido guarde as informações, destaca o titular da Seção de Candidaturas e Informações Partidárias (Secinp). Todo cuidado é importante, principalmente quando acontecem problemas de conexão de internet e rompimento de cabo de transmissão de dados.

    Outra novidade é que a internet também poderá ser utilizada para enviar a ata da convenção, que é um registro das deliberações tomadas nas reuniões partidárias, e transmitir os pedidos de registro, que podem ser feitos a partir de hoje até as 23h59 do dia 14 de agosto. Contudo, o candidato que não utilizar o meio eletrônico tem até as 19h do dia 15 de agosto para protocolar presencialmente uma mídia com os documentos na Justiça Eleitoral.

    Como as pré-candidaturas ainda estão indefinidas em alguns estados (em Rondônia não é diferente), os partidos que realizarem convenções nos primeiros dias do período fixado pelo TSE, saem em larga vantagem e terão um tempo maior para fazer os ajustes necessários nos registros de candidaturas. A imprensa rondoniense também terá de se adaptar ao novo sistema. A intimação e citação dirigidas às emissoras também serão feitas por meio eletrônico. Os veículos devem informar os contatos à Justiça Eleitoral. Tudo acontece em benefício da democracia e do exercício de cidadania, como estabelece a Constituição Federal.


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    sobre Marcelo Freire

    Jornalista. Atualmente é editor-chefe do jornal Diário da Amazônia. Foi chefe da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Rondônia, chefe da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de Rondônia e assessor parlamentar na Câmara Federal. Formado em Jornalismo pela Faculdade Uniron, em Porto Velho, é pós-graduado em Assessoria de Imprensa pela Faculdade São Mateus. Atualmente é acadêmico do curso de Direito na Faculdade São Lucas, em Porto Velho.

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