Um caos público advém da COVID-19, e com ele, os efeitos sobre as relações interpessoais, governamentais, trabalhistas, contratuais, tributárias, eleitorais e todos os ramos do direito. O Estado, ao decretar o estado de calamidade pública para conter a pandemia, restringiu direitos civis. E dessa restrição decorrem efeitos jurídicos importantes na vida das pessoas.
Como serão solucionados os efeitos da restrição de direitos decorrentes da pandemia? Certamente, uma tsunami de demandas judiciais em todas as esferas do direito virão.
As ações trabalhistas decorrentes do grande número de demissões estão no topo dessa lista, já que milhões de brasileiros perderam seus postos de trabalho. Logo atrás estão os processos relacionados a aluguéis e despejo e os pedidos de recuperação judicial (falência) dos comerciantes, seguidos de indenizações pelo contágio no ambiente de trabalho, indenização por morte, seguro de vida cuja cobertura foi negada pela seguradora, despesas hospitalares não cobertas por planos de saúde, ressarcimento de pacotes turísticos e passagens aéreas e pedidos de anulação de multas fixadas no período de fechamento do comércio. Também virão à tona o expressivo crescimento do número de casos de violência doméstica e separação.
Em boa parte desses cenários ainda não há, em nossos Tribunais, precedentes a respeito dessas matérias, e todos os resultados, positivos ou negativos, deverão ser esperados. Por esse motivo, é importante que a população que busca o Poder Judiciário, assim como seus advogados, tenha em mente que deverão valorizar a conciliação como forma de solução dos conflitos.
Estima-se ainda que essas novas ações possam causar lentidão no julgamento dos processos, tendo em vista todas as demandas antigas que ficaram represadas durante a paralisação do Poder Judiciário, sem audiências de instrução, sem andamento ou cumprimento de prazos nos processos físicos e sem a prática de atos externos.
A advocacia já se prepara para enfrentar os tempos de crise e os efeitos da pandemia, criando novas teses, defendendo novos pontos de vista, e estarão participando da história que formará, em breve, um entendimento sedimentado sobre os efeitos das pandemias nas relações jurídicas.
Zênia Cernov
(Advogada, autora de 3 livros jurídicos e membro da Academia Rondoniense de Letras, Ciências e Artes).
