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Abertura de empresas cresce 26% em Rondônia

Segundo dados da Junta Comercial, existe predominância no setor de serviços.

Publicado: 19/11/2019 às 09h43
Atualizado: 19/11/2019 às 09h51

Por conta da desburocratização no registro, desde a extinção de taxas à dispensa de licenciamentos para algumas atividades, aumentou o número de abertura de novos empreendimentos em Rondônia. Com base no comparativo entre o período de 1º de outubro a 15 de novembro do ano passado e o mesmo período em 2019, o secretário geral da Junta Comercial do Estado, Leilson Costa de Souza, apontou um crescimento de 26% este ano, decorrente da aplicação da Lei nº 13.874, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, dispondo sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

De acordo com Leilson Costa de Souza, em 2018 a Jucer abriu 2.865 processos de registros de empresas, enquanto este ano liberou 3.609, em igual período. Ele analisou dados do ranking de empreendimentos comerciais, com predominância do setor de serviços no estado: 58.234 (46,9%), seguido do comércio com 53.159 (42,80%), indústria, 7.845 (6,32%), agronegócio, 3.017 (2,43%), financeiro, 1.304 (1,05%), e serviços públicos, 642 (0,52%).

Segundo o secretário geral da Jucer, a simplificação tende a contribuir ainda mais para abertura de novos empreendimentos em 2020. “O estado está preparado para atender todos aqueles que pretendam abrir seus negócios aqui”, disse. Leilson informou que os registros de empresas passaram a ser automáticos. “Um ponto essencial da lei é a valorização da boa fé, algo tão tratado atualmente pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O sistema permite um andamento simplificado e ágil, o que só depende da atenção do cliente”, acrescentou.

No final de outubro, a Junta Comercial de Rondônia expandiu para acadêmicos de diversas faculdades o treinamento da utilização do sistema Empresa Fácil, inicialmente em Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena; outros municípios virão na sequência. Além do Sistema Empresa Fácil, eles aprendem legislação básica vigente do registro empresarial, atos de abertura, alteração e baixa de empresas. Antes dessa Lei, pequenos empreendimentos tinham despesas variando em torno de R$ 600 a R$ 800 quando se tratava de empresa individual de responsabilidade limitada. Somente para começar o negócio, o empreendedor arcava as taxas Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), taxa da Junta Comercial, Consultoria e possíveis taxas de fiscalização.

 

Fonte:Secom

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