A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta da corte o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A deliberação estava marcada para o dia 20 de junho. De acordo com assessoria do STF, a ação foi retirada da pauta a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O caso chegou à corte em 1997, quando o petista Jaques Wagner era deputado. Na época, ele questionou o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira. Para uma PEC ser promulgada, precisa do aval de 3/5 dos deputados e senadores em votação de dois turnos. No entanto, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio, o Congresso não pode alterar a Constituição. No ano passado, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a instalação de uma comissão especial sobre o tema.
