O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) fez um apelo ontem, no Plenário da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não autorize o reajuste na tarifa de energia solicitado pela Eletrobras Distribuidora de Rondônia, antiga Ceron. O percentual de reajuste apresentado pela Ceron/Eletrobras à Aneel não foi divulgado oficialmente. O índice médio divulgado por jornais de circulação nacional é de 25%, mas a decisão será tomada pela Aneel até o fim deste mês, data base para o reajuste da tarifa no Estado.
Senador Acir lembra que Rondônia se transformou em Estado exportador de energia
O senador Acir Gurgacz considerou qualquer reajuste injusto para o Estado, que está se tornando o maior exportador de energia elétrica do País; e também para a população, que já paga uma das maiores tarifas do Brasil. “O correto seria ocorrer uma redução real no preço da tarifa em Rondônia, uma vez que nos tornamos exportadores de energia com matriz hídrica, e não estamos obtendo as devidas compensações”, frisou.
Segundo Acir, as tarifas em Rondônia tiveram um reajuste médio de 16.44% em novembro do ano passado, o que anulou a redução média de 15% adotada pelo governo Federal em setembro do mesmo ano, como medida para combater a inflação e estimular a produção.
De acordo com Acir, Rondônia também sofre perdas de receita com a paralisação dos terminais termelétricos e com a entrada no Sistema Interligado Nacional (SIN). “Também perdemos receita com o repasse do ICMS da comercialização de energia apenas para os Estados consumidores”, reclamou.
O senador cobrou mais transparência sobre os componentes da tarifa de energia em Rondônia e quer saber quais as justificativas que estão sendo apresentadas para que haja o reajuste. “Precisamos conhecer melhor as justificativas da alta tarifa imposta e as justificativas para esse novo reajuste”, disse, completando que a Aneel não pode tomar essa decisão sem antes prestar esses esclarecimentos à população de Rondônia.
Na semana passada, a Aneel autorizou a Companhia Energética de Roraima a realizar o maior aumento deste ano entre todas as distribuidoras do País: 54,06%. No Amazonas, as tarifas tiveram reajuste médio de 18,62%; e no Rio de Janeiro, o aumento foi de 22%.
Segundo o governo, o reajuste é reflexo do aumento no custo de produção, comercialização e transmissão da energia, decorrentes da crise hídrica que afeta as regiões Sudeste e Nordeste.
