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Diário da Amazônia

Acordo busca maior eficácia dos recursos públicos

Termo de cooperação foi celebrado entre os Tribunais de Contas e de Justiça e o Ministério Público Estadual.

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 29/01/2020 às 08h44min

Acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas (TCE-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e o Ministério Públicos Estadual (MP-RO) foi firmado nesta terça-feira (28), objetivando o esforço conjunto voltado ao uso eficiente dos recursos públicos, envolvendo, entre outros aspectos, a eficácia de contratações, o compartilhamento de informações e a busca de soluções administrativas modernizantes e desburocratizantes.

O acordo, selado durante ato realizado na sede do Tribunal de Contas, contou com a participação dos presidentes do TCE, conselheiro Paulo Curi Neto, e do TJ, desembargador Paulo Kiyochi Mori, e dos procuradores-gerais do MP, Aluildo de Oliveira Leite, e do MPC, Adilson Moreira de Medeiros, assim como de membros e servidores que integram as equipes de gestão das instituições que assinam o termo.

Trata-se de acordo que formaliza o esforço dessas instituições para estabelecer, conforme cláusula prevista no documento, intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao aperfeiçoamento de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas, almejando racionalizar custos operacionais e em busca de economia nas contratações de terceiros.

Com prazo de vigência de 60 meses, o acordo prevê também a integração do planejamento das contratações públicas, a elaboração de propostas de melhorias operacionais e a adoção de padronização, com a expedição de normas conjuntas para aprimoramento de fluxos das matérias de licitações e contratos. Visa, ainda, promover estudos para adoção de modelos inovadores e integrados de contratações públicas, objetivando, assim, à redução de custos e à implementação de processos mais eficientes dos órgãos partícipes. 

Ineditismo 

Os representantes do TCE, TJ e MP destacaram o ineditismo e a relevância da cooperação entre as instituições, dada a natureza constitucional-administrativa que as une, especialmente no que tange ao controle dos gastos e à proteção do patrimônio público.

Também foram expostos e debatidos modelos, situações, possibilidades e soluções que, uma vez implementados, representarão um avanço para a área de contratação pública no Estado, já que envolvem pontos fundamentais, a exemplo da racionalização de recursos públicos, da uniformização de procedimentos internos, do compartilhamento de boas práticas e até mesmo do estabelecimento de um consenso rumo à concretização de regulamentação única para aquisições e compras públicas. 

 

Com informações do TCE/RO



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