Porto Velho/RO, 07 Fevereiro 2020 20:37:11

    Acordo com TRT garante quitação de precatórios

    O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o município de Ariquemes (RO) firmaram convênio de cooperação mútua para o pagamento..

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    Publicado: 04/08/2014 às 21h46min | Atualizado 22/04/2015 às 13h34min

    Reunião na prefeitura serviu para a assinatura do convênio entre o município e o TRT

    Reunião na prefeitura serviu para a assinatura do convênio entre o município e o TRT

    O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o município de Ariquemes (RO) firmaram convênio de cooperação mútua para o pagamento de precatórios vencidos na ordem de R$ 6 milhõoes.
    O termo foi assinado pelo presidente do TRT, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, o juiz do trabalho substituto Jailson Duarte, que responde pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, pelo prefeito Lorival Amorim e pelo procurador geral do município Michel Eugênio Madella.
    No acordo, o município se comprometeu a efetuar o depósito mensal no valor de 40 mil reais em conta especial gerida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, o qual repassará em conta judicial do Tribunal Regional do Trabalho que providenciará o pagamento aos beneficiados. O documento terá vigência até dezembro de 2016 e visa o pagamento de R$ 6,11 milhões em precatórios vencidos.
    Caso haja inadimplência em qualquer parcela antes da quitação total dos débitos, a Justiça do Trabalho poderá determinar o sequestro na conta do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) ou penhora online em outra conta pertencente ao município.
    “A assintura do convênio possibilitará ao município o planejamento para pagamento e quitação desses débitos de modo a não comprometer a Administração Pública. É o ente público honrando seus compromissos de forma responsável”, destacou Ilson Pequeno.
    O presidente do Tribunal falou da concentração de esforços do Tribunal Regional do Trabalho em ações para que esses compromissos, oriundos de decisões transitadas em julgado, sejam quitados.

    O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e o município de Ariquemes (RO) firmaram convênio de cooperação mútua para o pagamento de precatórios vencidos na ordem de R$ 6 milhõoes.

    O termo foi assinado pelo presidente do TRT, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, o juiz do trabalho substituto Jailson Duarte, que responde pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, pelo prefeito Lorival Amorim e pelo procurador geral do município Michel Eugênio Madella.

    No acordo, o município se comprometeu a efetuar o depósito mensal no valor de 40 mil reais em conta especial gerida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, o qual repassará em conta judicial do Tribunal Regional do Trabalho que providenciará o pagamento aos beneficiados. O documento terá vigência até dezembro de 2016 e visa o pagamento de R$ 6,11 milhões em precatórios vencidos.

    Caso haja inadimplência em qualquer parcela antes da quitação total dos débitos, a Justiça do Trabalho poderá determinar o sequestro na conta do repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) ou penhora online em outra conta pertencente ao município.

    “A assintura do convênio possibilitará ao município o planejamento para pagamento e quitação desses débitos de modo a não comprometer a Administração Pública. É o ente público honrando seus compromissos de forma responsável”, destacou Ilson Pequeno.

    O presidente do Tribunal falou da concentração de esforços do Tribunal Regional do Trabalho em ações para que esses compromissos, oriundos de decisões transitadas em julgado, sejam quitados.



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