O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu em sessão pública nesta segunda-feira, 07, cassar o mandato do deputado estadual Chico Mozart (Cidadania), eleito pela coligação “Todos Por Roraima Já” (PRP-PSL), no pleito de 2018. Vale ressaltar que o parlamentar permanece no cargo, já que a decisão ainda cabe embargos junto ao TRE-RR e recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes que seja efetivamente aplicada.
O entendimento da juíza Luzia Mendonça é de fraude na cota de gênero em relação à participação de candidatas Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
O relator da ação, juiz Alexandre Magno Magalhães, foi contrário ao pedido. No entanto, sua avaliação foi vencida por quatro votos favoráveis à cassação e dois contrários.
Com a decisão, o TRE-RR anulou todos os votos obtidos pela coligação no pleito de 2018 e, em consequência da decisão, o mandato do parlamentar foi cassado. A decisão também determina o recálculo de votos e que o número seja redistribuído aos demais partidos ou coligações que alcançaram o quociente partidário no pleito do ano passado.
