O adolescente flagrado utilizando o cerol em sua linha poderá ser encaminhado para a delegacia, juntamente com os pais, para ser lavrado o ato infracional, baseado no artigo 132 do Código Penal , que discorre sobre o ato de colocar a vida de outra pessoa em perigo.
Como é inimputável, o menor não será penalizado. Os pais, porém, podem ser qualificados no artigo 249 do (ECA) Estatuto da criança e adolescentes por descumprimento do dever pátrio poder, ou seja, por ter permitido que seus filhos brinquem com substâncias perigosas.
Como penalidade terão de pagar uma multa que pode variar de três a 20 salários de referência. Dependendo do caso, o menor poderá ser também penalizado com medidas sócio-educativas. Se a linha cortante conseguir matar, o crime passa a ser homicídio. A lesão corporal, crime previsto no artigo 129, prevê pena de detenção de três meses a um ano de detenção.
Já o crime de homicídio prevê a pena de reclusão de seis a 20 anos.
Perigo para a vida ou saúde de outrem – artigo 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, ou crime de homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal.
Colabore enviando as leis do cerol para a conscientização das pessoas!
SOLTAR PIPAS EM SEGURANÇA
Os cuidados para soltar pipa sem riscos de se machucar ou ferir outras pessoas:
QUE É O CEROL?
O Cerol é uma mistura de cola com vidro ou mármore moído que algumas pessoas passam na linha da pipa para cortar a pipa de outras pessoas.
QUAIS OS PERIGOS DO CEROL?
O cerol pode causar as mesmas lesões que uma navalha. Se o corte for profundo ou pegar uma veia ou artéria grande, pode até mesmo matar.
QUEM SÃO AS VÍTIMAS MAIS FREQUENTES?
Motoqueiros são as maiores vítimas: eles não vêem a linha e ela corta o pescoço, causando hemorragia e morte. Também ocorrem acidentes com aeronaves, pedestres, ciclistas, pára-quedistas, as aves, dentre outros. Entre as aves, estão as de médio porte, tais como o urubu, o gavião-carcará e as corujas. De acordo com estimativas dos técnicos do Ibama, apenas 10% dos animais feridos com cerol chegam ao Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS do Ibama, pois a maioria das aves atingidas é de pequeno porte e acabam morrendo logo após a colisão com o cerol.
