Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro). A ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello, decano da Corte.
Em caráter liminar, os advogados pedem que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, sejam transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Outras solicitações incluem a divulgação dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
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Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto “dossiê de inteligência” que apontaria suposto plano para derrubá-lo.
“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam os advogados.
A dupla alega que se faria necessário, ao menos durante a tramitação da ação no Supremo, transferir parcela de poderes presidenciais a Mourão e alegam que a medida não causaria “cenário de anormalidade institucional” ou “qualquer prejuízo da ordem administrativa”.
Neste cenário, Bolsonaro poderia continuar com outras atribuições, como sancionar e vetar leis, conceder indultos e condecorações.
A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União e com a Câmara dos Deputados e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.
Fonte: Estadão Conteúdo
