Fiscais municipais de saúde treinam cinco dias, em Porto Velho, com técnicos da Agevisa
Dois fiscais sanitários de cada um dos 42 municípios participantes, totalizando 84 pessoas, recebram orientações a respeito da descentralização das ações de vigilância em saúde no Estado. A capacitação começou segunda-feira (31) e encerrou ontem, em Porto Velho.
Os fiscais aprenderam a inspecionar unidades municipais e unidades mistas de saúde, controlando coletas e encaminhamento do lixo hospitalar, tarefa que também se estende a consultórios e clínicas particulares, entre outros.
A capacitação é feita com diversas palestras de boas práticas na produção de alimentos; radiação ionizante [em raio X de consultórios hospitalares e odontológicos, mamógrafos e outros aparelhos]; transporte, armazenamento e distribuição de medicamentos; saneantes e cosméticos; controle de infecção hospitalar e segurança do paciente; engenharia e arquitetura de estabelecimentos sujeitos a fiscalização de vigilância sanitária.
A Agevisa reserva-se agora ao papel de coordenar, monitorar, supervisionar e capacitar. Entre outras atribuições, segue tratando do encaminhamento e solução de casos de alta complexidade e controle de sangue e hemoderivados.
“É o primeiro passo para que o Estado deixe de executar alguns serviços, ou seja, o controle sanitário passa para os municípios”, disse a enfermeira Augusta Ramalhaes, responsável pela descentralização na Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).
Segundo ela, essa devolução de atribuições vem ocorrendo “aos poucos”, ao longo de cinco anos, porém agora o número de ações é bem maior. Estima-se que até o final deste ano todos consigam dar conta do objetivo.
“A mudança é vantajosa para as prefeituras, porque elas receberão diretamente todos os recursos provenientes da emissão de alvarás sanitários”, considerou Augusta.
Mesmo com a descentralização, quando solicitada por municípios em dificuldades, a Agevisa apoiará diretamente ações municipais pactuadas.
Para a gerente técnica do órgão, Vanessa Ezaki, o evento tira dúvidas, melhora a comunicação, aproxima e integra as vigilâncias sanitárias municipais com a estadual.
Ela salienta que a agência ainda tem poder intrínseco de “policiar administrativamente”, entretanto assume o poder de “sensibilizadora, comunicadora e educativa” na prevenção de riscos sanitários.
