Projeto de lei orçamentária foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia em setembro
Com aumento de pouco mais de R$ 5 milhões em relação a este ano, o orçamento do governo Estadual deve ser votado até a próxima quarta-feira na Assembleia Legislativa, conforme anunciou o relator, deputado Cleiton Roque (PSB). A estimativa da receita e despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018 é de R$ 7.852.271.289, enquanto que para este ano foi de R$ 7.346.024.884, atingindo os R$ 8.227.703.710, que representam aumento de R$ 12%, em julho, após as suplementações legais.
O projeto original foi apresentado pelo Executivo em 26 de setembro, mas após aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sofreu alterações devido a correções da reclassificação de receitas.
A proposta observa os princípios norteadores da administração pública, em especial o da transparência, da eficiência, eficácia, efetividade, da economicidade e o compromisso do governo para com a sociedade, visando principalmente o equilíbrio das contas públicas, melhoria da economia e qualificação dos serviços prestados com superação de desafios.
Conforme o projeto de lei orçamentária, o Executivo atingiu as metas de responsabilidade e de investimentos constitucionais nas áreas de saúde e educação neste ano.
Dos R$ 7,8 bilhões previstos para o próximo ano, o Poder Executivo ficará com o montante de R$ 6.239.001.433, dos quais R$ 1.234.379.232 serão para a Secretaria da Educação (Seduc), R$ 1,654 milhão para a Saúde (Sesau) e R$ 819.817.868 para a pasta da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
O governo repassará, em conformidade com a Constituição Estadual, o montante de R$ 383.825.779 para o Poder Legislativo, sendo R$ 231.309.203 para a Assembleia Legislativa, R$ 149.329.576 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e R$ 3,187 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do TCE-RO.
Ao Poder Judiciário caberá o montante de R$ 879.106.702, sendo R$ 677.417.689 para o Tribunal de Justiça, R$ 97.533.900 para o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e R$ 104.155.113 para precatórios.
Para o Ministério Público serão destinados R$ 278.382.792, cabendo ao próprio MP R$ 269.152.792 e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 9,230 milhões. Já a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) receberá R$ 71.954.583, dos quais R$ 7.245.954 são para o Fundo Especial. Há ainda a reserva contingencial de R$ 34.718.371 que só poderá ser utilizada mediante autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário.
