Edição de hoje nº 7702
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na tarde de ontem o Projeto de Lei que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo de que tratam as Leis Complementares nº 728, de 27 de setembro de 2013, e a n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que aguardava parecer do relator, deputado Léo Moraes (Podemos), para entrar na ordem do dia, ir a votação, e resolver um anseio da categoria. Autor do projeto, o deputado Anderson Pereira resumiu o projeto pedindo à Comissão a aprovação de posse de arma de fogo fora do serviço para a preservação da integridade da classe.
A presidente do Sigeperon, Daihane Regina Lopes Gomes, disse que o tema gera polêmica pela alegação de afetar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas existe o risco iminente dos agentes pelo fato de menores infratores terem ligações com facções criminosas. “Eles são ameaçados a cada plantão e se forem pegos fora do serviço a Lei está ao lado do infrator e não se busca o uso de arma dentro da unidade socioeducativa e sim fora dela, pois todo dia tem ameaça”, destacou Daihane, acrescentando que as ameaças são constantes.
O relator do projeto, deputado Léo Moraes, demonstrou preocupação com a fragilidade que fica exposta a segurança e a integridade do servidor, aliada a autoestima reduzida por parte dos mesmos, o que foi preponderante para dar parecer favorável ao projeto de lei.
Reunião da comissão de Constituição e Justiça da Assembleia ouviu as demandas (Foto: Ana Célia – Decom-ALE/RO)
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou na tarde de ontem o Projeto de Lei que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo de que tratam as Leis Complementares nº 728, de 27 de setembro de 2013, e a n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que aguardava parecer do relator, deputado Léo Moraes (Podemos), para entrar na ordem do dia, ir a votação, e resolver um anseio da categoria. Autor do projeto, o deputado Anderson Pereira resumiu o projeto pedindo à Comissão a aprovação de posse de arma de fogo fora do serviço para a preservação da integridade da classe.
A presidente do Sigeperon, Daihane Regina Lopes Gomes, disse que o tema gera polêmica pela alegação de afetar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas existe o risco iminente dos agentes pelo fato de menores infratores terem ligações com facções criminosas. “Eles são ameaçados a cada plantão e se forem pegos fora do serviço a Lei está ao lado do infrator e não se busca o uso de arma dentro da unidade socioeducativa e sim fora dela, pois todo dia tem ameaça”, destacou Daihane, acrescentando que as ameaças são constantes.
O relator do projeto, deputado Léo Moraes, demonstrou preocupação com a fragilidade que fica exposta a segurança e a integridade do servidor, aliada a autoestima reduzida por parte dos mesmos, o que foi preponderante para dar parecer favorável ao projeto de lei.