Porto Velho/RO, 14 Fevereiro 2020 09:47:19

    GuarimLiberato

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    Publicado: 14/02/2020 às 09h46min | Atualizado 14/02/2020 às 09h47min

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    Amazônia sem conselho

    Umas das características da Amazônia é justamente a grande diversidade, tanto do ponto de vista ambiental quanto humano. Uma grande..

    Umas das características da Amazônia é justamente a grande diversidade, tanto do ponto de vista ambiental quanto humano. Uma grande biodiversidade ainda desconhecida, muitos povos nativos e migrantes de todos os cantos do Brasil. Não é por acaso que muitos geógrafos, cientistas sociais e historiadores falam das diversas “Amazônias” que existem no que se denomina de Amazônia Legal, área que ocupa 60% do território nacional e abrange nove Estados da federação. No entanto, a partir de agora, as políticas públicas para a Amazônia Legal terão uma visão única, centralizada no governo federal, mas precisamente no gabinete do vice-presidente, general Antônio Hamilton Mourão, que terá como conselheiros apenas alguns ministros. Os governadores dos nove Estados, os representantes da sociedade civil, dos povos indígenas e do setor produtivo foram simplesmente retirados do novo formato do Conselho Nacional da Amazônia Legal, instituído por meio do decreto 10.239, assinado em 11 de fevereiro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Excluir os entes federativos, a sociedade civil e os setores políticos e econômicos do Conselho da Amazônia é no mínimo uma atitude antidemocrática e significa dizer que, a partir de agora, a região terá uma política única, sem pluralismo, ditada pelo governo federal, pelos generais e especialmente pelo Exército Brasileiro, considerando que atualmente a maioria dos ministros que integrarão o novo conselho usam ou já usaram a farda verde oliva.

    Esta composição contraria o artigo 3 do próprio decreto que cria o novo Conselho da Amazônia, que dispõe sobre as competências do órgão, sendo a principal delas – propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e do setor privado;

    Ou seja, a ação transversal entre os entes federativos será coordenada com viés único. Isso, de fato, não pode ser chamado de conselho, mas sim de uma ação estratégica do governo federal para fortalecer a presença do Estado na Amazônia. Neste sentido, vista como uma ação unilateral do governo, a medida pode até lograr êxito, desde que imbuída do princípio de lutar pela soberania nacional na Amazônia e perseguir os objetivos detalhados no decreto presidencial, tais como: fortalecer a presença do Estado na Amazônia, aperfeiçoar os sistemas de proteção ambiental, apoiar a pesquisa científica, melhorar a infraestrutura regional e o ordenamento territorial, entre outros.

    É fato que a presença militar na Amazônia tem trazido muitos benefícios para região e é graças a ela que esse território expropriado por nações e empresas de todos os cantos do mundo ainda pode ser chamada de Brasil. Como disse certa vez o general Villas Boas, ex-comandante do Exército Brasileiro, “o Brasil é uma Nação sem consciência de sua própria grandeza e das riquezas presentes em seu território”. Como nacionalista e democrata, Villas Boas sempre buscou ações integradas com a sociedade para proteger a Amazônia e assegurar a soberania nacional sobre esse território. Resta-nos torcer para que prevaleça o cumprimento da missão constitucional do Exército Brasileiro, que é o emprego da tropa para a segurança da imensa fronteira amazônica, coibir os ilícitos transacionais, proteger o meio ambiente e garantir as parcerias com os governos locais na área social.

    A novela da transposição

    A novela da transposição já se arrasta há pelo menos 17 anos, desde a apresentação da PEC 408, pela ex-senadora Fátima Cleide (PT). Aprovada em 2009, a medida contou com o apoio e emendas de muitos parlamentares e foi até complementada em 2017 pela EC 98, que inicialmente beneficiaria apenas os Estados de Roraima e Amapá. Muitos políticos e sindicalistas ainda continuam tentando tirar dividendos dessa novela, mas o fato é que os verdadeiros interessados nesse assunto, os servidores, estão de saco cheio de tantas promessas e de tão pouca efetividade. Em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro, foram transpostos apenas 158 servidores. Esse ano, apenas 1. Até agora, 7.200 processos foram deferidos, mas apenas 5.800 servidores foram incorporados de fato a folha de pagamento da União. Ou seja, faltam ainda pelo menos outros 6 mil, já que pelas contas do Estado, cerca de 12 mil servidores podem ser transferidos para o quadro da União.

    Reconhecimento

    Quem conhece a história de Rondônia sabe que a transposição é um justo reconhecimento pelo trabalho dos primeiros servidores do ex-Território, os pioneiros que foram admitidos sim como servidores federais e depois enquadrados de qualquer forma na folha de pagamento do novo Estado. Muitas histórias de suor e lágrimas se escondem por traz da novela da transposição, mas o governo e os burocratas só reconhecem números. Que o governo cumpra a lei – transposição já!

    Concessão intermodal da BR-364

    Diante do baixo interesse da iniciativa privada em assumir a concessão da BR-364, o senador Acir Gurgacz propõe a concessão da rodovia com a inclusão da hidrovia do rio Madeira no pacote. Para Acir, além de trazer uma solução para a duplicação da BR-364, o novo modelo de concessão promoverá a expansão do transporte hidroviário e o aumento da capacidade de escoamento de bens e da produção agropecuária por vias em boas condições de tráfego e navegabilidade. O objetivo é atrair a participação da iniciativa privada no processo, com uma proposta competitiva e vantajosa para o setor, e menor impacto e custo para o país. Está aí uma boa ideia, resta saber se será acatada pelo governo federal.


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    sobre Guarim Liberato Jr

    Guarim Liberato Martins Junior Possui mestrado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2004. Possui graduação em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) 1999.

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