Porto Velho/RO, 24 Julho 2020 10:48:41
Polícia

‘Amigos do rei’ levam mais de R$ 850 milhões em esquema de terras

Indenizações eram superfaturadas em até 600% pelos peritos integrantes da organização criminosa

Por Redação Diário da Amazônia
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Publicado: 24/07/2020 às 00h01min | Atualizado 24/07/2020 às 10h48min

Fotos: Divulgação PF

Enquanto os problemas de regularização fundiária se arrastam com processos que não andam, uma organização criminosa composta por servidores públicos, advogados e empresários agia num amplo esquema de regularização de áreas em Rondônia. Pelo que investigou a Polícia Federal, dentre os processos desde 2016, foram pagos cerca R$ 850 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária. A Justiça Federal determinou o bloqueio desses valores em bens dos acusados.

As avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Essas superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.

Ontem (23), a Polícia Federal realizou a Operação Amicus Regem, que em latim significa Amigos do Rei, cumprindo 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho. Os mandados judiciais foram cumpridos seis em Porto Velho (RO), seis em Brasília (DF), quatro em Cuiabá (MT), um em Itaituba (PA) e um em São Paulo (SP). 

As investigações iniciaram em 2016, com o objetivo desarticular organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do INCRA, em razão do pagamento de indenizações da reforma agrária.

Como funcionava

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do judiciário, fraudavam diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.

Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto relativas à localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da organização criminosa. 

Os crimes

Se comprovados, os acusados responderão por crimes de constituição e participação em organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre esses o peculato, as corrupções passiva e ativa (artigos 312, 317 e 333 do Código Penal), além de falsidade documental (artigos 296 e seguintes do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/1966), e lavagem de capitais (artigo 1º da 9.613/1998). Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.

Até o fechamento dessa edição, a superintendência do Incra em Rondônia não havia se pronunciado sobre a operação.

Com informações da Ascom/SPF-RO



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