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Câmara aprova permuta de lotes em Vilhena

A Câmara de Vereadores do Município de Vilhena aprovou, na manhã de ontem o projeto de lei número 4383- 2014 o qual autoriza o Poder..

Por Rômulo Azevedo Repórter do Diário da Amazônia
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Publicado: 03/09/2014 às 13h35min | Atualizado 21/04/2015 às 17h00min

Entre os assuntos discutidos no evento  estão as normas para aviso prévio proporcional

Entre os assuntos discutidos no evento estão as normas para aviso prévio proporcional

A Câmara de Vereadores do Município de Vilhena aprovou, na manhã de ontem o projeto de lei número 4383- 2014 o qual autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis com a União para que esses lotes sejam repassados ao Exército Brasileiro, e a área denominada polo hortifrutigranjeiro a qual é composta pela Cooperfrutos e Apronvida, uma região povoada por pequenos produtores rurais organizados e representados pelas duas associações, seja definitivamente registrada em seus nomes. O projeto está na Casa de Leis há várias semanas e na sessão desta terça entrou em pauta apenas em caráter de leitura. Como havia pareceres favoráveis das comissões internas, o presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei Graebin (SDD) pediu dispensa das discussões e o colocou em votação. Todos os parlamentares aceitaram a proposta, exceto Marta Moreira (PSC) que apesar de concordar com a decisão, não estava presente durante o encontro legislativo, logo não pôde votar. Os lotes permutados foram avaliados por uma comitiva de oficiais das Força Armada que esteve em Vilhena no último dia 6 de agosto, liderada pelo general Novaes, comandante da 17ª Brigada de Infantaria da Selva. A partir do momento em que a Câmara de Vereadores aprovou a decisão, o projeto segue para o Poder Executivo para promulgação do lei, ou veto, caso o prefeito Zé Rover (PP) não concorde com todas as medidas implícitas na proposta. A área que abrange o polo hortifrutigranjeiro, denominada Chácara 01R-2, localizada no Setor 37, possui mais de 40 mil hectares, e está avaliada em R$ 3, 6 milhões. Os terrenos que foram permutados estão localizados em bairros distintos, porém, juntos, possuem o mesmo valor da área. O impasse entre produtores e Exército acerca da posse da área vem se arrastando há anos, e chegou a ter capítulos tensos. Os pequenos produtores não demonstravam interesse em sair da área, e os oficiais das Força Armada não cediam às negociações. Vereadores e até mesmo o Governo Federal, representado pelo programa Terra Legal, entraram na discussão, que só se acalmou quando o prefeito de Vilhena decidiu propor uma permuta de áreas, proposta aceita pelos oficiais do Exército, em audiência pública de conciliação de conflitos agrários, realizada em março de 2012, no auditório da câmara de vereadores. O coordenador do programa Terra Legal em Rondônia, Francisco Sales, em sua passagem por Vilhena em maio deste ano, disse que o georeferenciamento, bem como os títulos dos lotes já estão prontos, aguardando apenas a transação entre prefeitura de Vilhena e os representantes dos militares. Os produtores que compõem a Cooperfrutos e Apronvida, e que formam o polo de hortifrutigranjeiro estão no local há mais de duas décadas. Desde então nunca haviam recebido nenhuma notificação do Exército acerca da posse da área. Quando os militares reivindicaram o lote, onde seria construído um quartel, bem como um campo de treino, houve o choque. Por Rômulo Azevedo



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