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Em votação de sessão legislativa extraordinária realizada ontem, os deputados aprovaram os Projetos de Lei 1070/18 e 1071/18, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa despesas no Estado (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016-2019.
A LOA compreende o orçamento fiscal e da seguridade social, abrangendo todos os poderes do Estado, órgãos e entidades da administração direta e indireta, e concretiza o que se planejou no PPA, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na LDO (já aprovada em julho pelos parlamentares). As três peças em conjunto compõem o modelo orçamentário do poder público atual.
Desta forma, da mesma maneira em que se elabora o PPA e LDO, “também são definidas políticas, diretrizes e metas de governo para o exercício fiscal de 2019, por meio de orçamento anual”, justifica o Executivo, complementando que é o elo entre o que se planejou e o que se pretende executar, visando, sobretudo, o resultado dos programas de governo, mediante execução de metas físicas e financeiras na forma proposta.
Portanto, cabe a LOA pontuar no Projeto de Lei e observar os princípios norteadores da administração pública, especialmente a transparência, eficiência, eficácia, efetividade, da economicidade e como compromisso do governo do Estado com a sociedade, sempre buscando o equilíbrio das contas públicas. Com a votação do orçamento, o período legislativo de 2018 foi encerrado, e agendada outra sessão extraordinária no dia 22 de janeiro para votação de projetos que não entraram na pauta.
