Projetos de Dr. Neldson foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira projeto de lei complementar que altera o Artigo 56-A, da Lei complementar nº 68, de dezembro de 1992, que trata da jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde, que poderá ser compreendida pela cumulação de dois vínculos, desde que não haja incompatibilidade de horário e não ultrapassem 80 horas semanais, bem como, trabalhem em regime de plantão em pelo menos, um dos vínculos. O projeto agora vai a sanção do governador Confúcio Moura (PMDB).
O projeto do deputado Dr. Neidson (PMN), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, da Assembléia Legislativa, estabelece que serão aceitos vínculos públicos desde que seja um federal e outro estadual ou dois vínculos estaduais ou um vínculo estadual e outro municipal. A lei prevê que o regime de plantão poderá ser desenvolvido nas estratégias de atenção primária, secundária e terciária, específica a assistentes sociais, biólogos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários e nutricionistas.
Na mesma sessão, o deputado teve aprovados outros dois projetos de lei ordinária, um que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada fornecerem o colar protetor de pescoço (tireóide) a pacientes que serão submetidos a exames de rádio odontologia, mamografia ou tomografia; e o outro que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Acreditar, com sede em Candeias do Jamari.
