Senador Flexa Ribeiro é o autor da proposta que segue agora para análise da CDR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que permite o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, em áreas já degradadas de floresta e nos trechos de cerrado e campos gerais dos Estados que compõem esta região, como por exemplo, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. A proposta passará pela análise de outras comissões, sendo a próxima a de Desenvolvimento Regional (CDR).
Pelo texto original, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o plantio seria autorizado em áreas ‘alteradas’, ou seja, aquelas que já sofreram o impacto da presença humana, mas que ainda possuem capacidade de regeneração natural, segundo as normas ambientais.
Uma emenda de Plenário, contudo restringiu o plantio a áreas que já estivessem degradadas (sem capacidade de regeneração natural) até a data de 31 de janeiro de 2010. Ainda de acordo com a emenda, a situação de degradação deve ser comprovada pelos órgãos ambientais.
A liberação do plantio deve ter como diretrizes, entre outras, a proteção ao meio ambiente, a conservação da biodiversidade, a utilização racional dos recursos naturais e o respeito ao trabalhador rural e à livre concorrência.
O projeto determina que seja criado regulamento para definir condições, critérios e vedações para a concessão de crédito para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados na Amazônia Legal.
Com a proposta, o autor quer ampliar as áreas de cultivo de cana, para estimular a produção de etanol e possibilitar o atendimento de crescentes demandas pelo combustível, dando uma atividade econômica para áreas já desmatadas nos Estados. (Agência Senado)
