Após dois meses de recesso, Assembleia Legislativa retoma atividades hoje
A Assembleia Legislativa abre hoje o ano legislativo em sessão ordinária marcada para as 9h, sob o comando do presidente Maurão de Carvalho (PMDB). Pelo Regimento Interno, o período ordinário da Assembleia Legislativa vai de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. “Fora este período é o chamado recesso legislativo”.
Na primeira Sessão Ordinária, segundo o chefe da Secretaria Legislativa, Carlos Alberto Martins Manvailer, não tem Ordem do Dia, mas a presença do governador ou do chefe da Casa Civil, que fará a leitura da mensagem governamental, marcando a instalação e abertura do ano legislativo.
Para as próximas sessões, na agenda da Casa constam várias matérias importantes, a exemplo do projeto que altera dispositivos da Lei n. 959, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); o que acrescenta o § 8º ao artigo 79 do decreto Lei nº 09-A. de 09 de março de 1982, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências; e do que dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho – C e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná e a destina para formação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, para conformação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e otimização da geração do potencial elétrico.
