A Assembleia Legislativa aprovou na noite de ontem projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária para 2015. O relatório do deputado Ribamar Araújo (PT) foi lido em plenário e recebeu parecer favorável à aprovação.
O parecer do parlamentar petista foi aprovado por unanimidade e foi destacado pelo deputado estadual Edson Martins (PMDB). Durante discurso, deputados cobraram do governo a execução das emendas orçamentárias de 2014.
O projeto de lei orçamentária fixou o orçamento de Rondônia para o próximo ano em R$ 7,3 bilhões.
Pela proposta, dos R$ 7,223 bilhões previstos no orçamento estadual para 2015, além dos mais de R$ 190 milhões destinados à Assembleia, o Tribunal de Contas receberá (R$ 119,455 milhões), o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas (R$ 467 mil), o Tribunal de Justiça (R$ 504,173 milhões), pagamento de precatórios (R$ 84,407 milhões), o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (R$ 79,892 milhões), o Ministério Público (R$ 212,897 milhões), o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público (R$ 1,8 milhão), a Defensoria Pública (R$ 40,992 milhões), o Fundo Especial da Defensoria Pública (R$ 152,4 mil) e o Executivo R$ 3,980 bilhões para a administração, R$ 1,378 bilhões fundos e R$ 632,926 milhões para fundações e autarquias.
ZONEAMENTO
Com a aprovação do orçamento, a Assembleia já pode entrar em recesso parlamentar, mas pode convocar uma sessão extraordinária ainda nesta quarta-feira. Durante a discussão, o deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho) cobrou do governador Confúcio Moura (PMDB) o envio da mensagem que estabelece alteração no Zoneamento Sócio Econômico do Estado, beneficiando os moradores que residem na localidade de Minas Novas. Segundo apurou o Diário, o projeto deve ser encaminhado ainda hoje à Assembleia.
