Está em vigor a campanha do Banco da Amazônia (Basa) “Pronaf em Dia” para incentivar os assentados da reforma agrária a regularizarem dívidas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf), com rebate de 70% sobre o saldo devedor atualizado, para liquidação até 30/12/2015 (Resolução Bacen nº 4436/2015).
O Pronaf é um programa do governo federal destinado a financiar atividades agropecuárias ou não agropecuárias para a implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, seja no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais.
Encontra-se vigente ainda a Resolução 4315 do Banco Central que autoriza a renegociação das operações de Pronaf com 10% de entrada e 10 anos para pagamento, dependendo de comprovação da regularidade da atividade através de laudo de fiscalização pelo órgão de assistência técnica (Ater), sendo o valor atualizado sem rebate.
O assentado que quiser liquidar sua dívida deverá procurar uma das 13 agências do Basa em Rondônia, localizadas em: Porto Velho, Extrema, Guajará-Mirim, Ariquemes, Jaru, Buritis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Pimenta Bueno. Caso queira negociar deverá procurar primeiro a assistência técnica do Incra (Ater) para emissão de laudo e atualização da Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP e depois a agência para a atualização do cadastro.
O superintendente regional do Basa, Edmar Souza Bernaldino, destacou a importância dessa campanha para que o banco possa investir mais na produção dos assentamentos. “O Basa destinará cerca de R$ 50 milhões do Plano Safra 2015/2016 para novos financiamentos nas modalidades Pronaf A e AC, porém, é preciso manter a adimplência no programa a fim de que retornem mais recursos para a instituição aplicar no setor produtivo.”
Para novos financiamentos, os projetos devem ser elaborados pela equipe de assistência técnica do Incra/RO (Ater) levando em consideração o limite de endividamento da família. O Incra participa do Pronaf também no processo de emissão de DAP, documento que credencia o acesso ao crédito.
