Ministra da Agricultura Tereza Cristina e Governador de RO Marcos Rocha — Foto: Diêgo Holanda/G1
Desde 2006, com a lei que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o governo pode conceder a empresas e entidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeiras, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo. Nesta segunda-feira (19), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, assinou em Rondônia a concessão da quarta Unidade de Manejo Florestal (UMF) da Floresta Nacional (Flona) do Jamari.
A Flona do Jamari, criada em 1984, foi a primeira do país a ter área de concessão florestal. Ela abrange os municípios de Itapuã do Oeste (RO) e Cujubim (RO). São cerca de 220 mil hectares, sendo que 96 mil deles estavam destinados à concessão florestal.
A UMF IV concedida nesta segunda-feira tem quase 33 mil hectares e fica no município de Itapuã do Oeste. A expectativa do governo é que 20 mil metros cúbicos de madeira sejam extraídos na área por ano.
A ministra Tereza Cristina, após um sobrevoo sobre a região da Flona, falou sobre a concessão para exploração e sobre o uso sustentável da região.
“Esse é um modelo de parceria público-privada que vai dar certo. O Brasil, além de ser uma potência agrícola, também é uma potência ambiental. E essa potência ambiental, grande parte dela, está na Região Norte do país. A convivência tem que ser entre a natureza e o homem. Não existe preservação se há miséria. Esse é o equilíbrio que o Brasil tem que buscar, e a soberania do nosso país”, disse em entrevista coletiva.
Tereza ainda disse que outras áreas de floresta no país devem passar pelo mesmo processo, ficando as empresas que exploram as Unidades de Manejo Florestal responsáveis pelo cuidado e proteção do local.
“Não adianta o Brasil ter 50 milhões de florestas que podem ser feitas concessões e a gente deixar essas florestas sem nenhum controle, porque é impossível controlar o Brasil nessa dimensão continental. Claro que hoje com novas tecnologias a gente vai fiscalizar cada vez mais. É a nossa obrigação”, comentou.
A Madeflona, empresa que foi selecionada para explorar a área de UMF, também atua em outras áreas de conservação, uma na Flona do Jamari e duas na Floresta de Jacundá, com extração e beneficiamento de madeira.
Segundo Jonas Perutti, dono da empresa, cerca de 400 funcionários são empregados nessas áreas, e com a nova concessão, o número deve aumentar mais de 10%.
“Na primeira vez que nós assinamos, a gente tinha muito mais incertezas do que certezas. Dessa vez a gente só tem certeza, só pensamento positivo. Todos os fornecedores e funcionários estão participaram do processo. Isso faz a gente criar uma família, uma união. No começo eu não sabia que ia ser assim, e isso anima a gente a participar de novas concessões. Se fosse só pela gente talvez a gente parasse lá trás. Agora, temos bastante trabalho pela frente”, disse Jonas.
Entenda como funciona a concessão da Flona
O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão gestor das concessões florestais, por meio de um contrato de gestão feito com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), e agora sob responsabilidade do Mapa.
Durante o tempo de concessão, a titularidade da terra permanece com o Governo Federal. Pelas regras do SFB, o concessionário não pode explorar a pesca, fauna silvestre nem os recursos hídricos e minerais da área.
Em 2018, as duas concessões vigentes renderam R$ 2,7 milhões ao governo. Ao todo, foram mais de 33 mil metros cúbicos de volume transportado. Nos nove anos de concessão, foram mais de R$ 14 milhões pagos pela exploração da área e mais de 250 mil metros cúbicos de volume transportado.
Do valor pago ao governo, é estabelecido em lei que 30% vão para o SFB e o restante é dividido entre ICMBio, estados, municípios do território da reserva e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Segundo o Governo Federal, o objetivo das concessões florestais é conciliar a conservação das florestas com o desenvolvimento socioeconômico.
Em troca desse direito de uso, o concessionário paga ao governo um valor que é estabelecido na proposta de preço apresentada em licitação.
Entre os materiais que podem ser explorados estão material lenhoso, residual de exploração, produtos não madeireiros (folhas, raízes, cascas, frutos, sementes, óleos) e serviços de hospedagem esportes de aventura e visita e observação da natureza.
De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, as demais áreas da Flona que não foram concedidas, ficam como área de preservação ambiental ou destinada às populações locais.
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, na licitação que escolhe a empresa concessionária, é buscado o menor impacto ambiental, maior benefício social, maior eficiência e maior agregação de valor local.
O SFB diz que as concessões têm intenção de “combater a grilagem de terras, evitar a exploração predatória dos recursos existentes, evitando assim a conversão do uso do solo para outros fins, como pecuária e agricultura, e promovendo uma economia em bases sustentáveis e de longo prazo”.
A proposta é que apenas de quatro a seis árvores sejam retiradas por hectare e que o retorno ao local só aconteça depois de 30 anos. Se não cumprir o contrato, o concessionário pode perder a concessão.
Unidades de Manejo Florestal da Flona do Jamari em RO — Foto: Governo de RO/Reprodução
Veja a lista das empresas que detém direito de explorar a Flona do Jamari:
UMF I: Madeflona 17 mil hectares
UMF II: Sakura 32,9 mil hectares (contrato rescindido)*
UMF III: Amata 46 mil hectares
*A UMF II, agora UMF IV, será explorada pela Madeflona.
