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Mais uma ação que pode causar prejuízo ao tesouro estadual foi detectada num levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado na licitação para contratação de transporte aeromédico pela SESAU/RO que está em curso (P.E 555/2019). Não existe o estudo de viabilidade econômica de nova contratação para realização de serviços de UTI Aérea pelo Estado de Rondônia.
Um relatório entregue hoje ao conselheiro Valdivino Crispim de Souza, do Tribunal de Contas do Estado, que vem acompanhando os gastos do governo relacionados à saúde, revela que o governo pode pagar mais de um milhão de reais a mais caso venha a finalizar nova licitação para atender serviços aeromédicos.
A licitação já foi encerrada há alguns dias e o contrato deve ser assinado a qualquer momento, com uma empresa do Estado de Goiânia (GO).
A grande questão é que a SESAU pagará bem mais pelos serviços licitados, se comparados aos preços atualmente contratados, pelos mesmos serviços, prestados por empresa rondoniense.
Levantamento feito por auditor do próprio TCE revela, por exemplo, que, a depender a espécie de voo, o valor do km voado poderia passar a R$ 25,48, enquanto que, se mantido o contrato em vigor, o Estado gastaria pouco mais de R$ 21,00 o KM/voado para qualquer tipo de voo.
O contrato em vigência, número 62/2016, venceu em 21 de março e foi prorrogado por mais dois meses, também poderia, por escolha do gestor, ser prorrogado até 2021. No entanto, a SESAU não estaria tendo interesse na prorrogação e quer a contratação de nova empresa, mesmo sabendo que isso pode sair mais caro para os cofres públicos.
A alegação é a de que haveria, no contrato em vigor, ausência de boa técnica contratual. Não existe nenhuma avaliação negativa da frota de aviões que atende o estado.
Sem uma solução para o impasse, e não havendo prorrogação do contrato firmado, Rondônia pode ficar sem o essencial serviço aeromédico justamente no momento de buscar salvar vidas por conta da pandemia do Corona Virus.
Fonte: Rondoniaovivo
