Na última segunda-feira,16, policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), localizaram uma área que foi desmatada dentro de reserva legal, sendo que de acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.
Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
O local, linha do Rio Preto, fica cerca de 35 Km da Capital e a patrulha ambiental localizou a propriedade através de denúncias anônimas.
Foram lavrados o auto de infração pelos danos ambientais, no valor de R$ 25.000,00; e o Termo Circunstanciado em desfavor do dono das terras, pelo crime ambiental previsto no artigo 50 da Lei de crimes ambientais (Lei Federal nº 9605/98).
