O presidente Jair Bolsonaro revogou na noite de terça-feira (26) o decreto de alteração da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinado no final de janeiro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão. O ato foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília 19/02/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
A medida mudaria as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, pudessem determinar o sigilo de dados.
Na semana passada, o decreto sofreu derrota na Câmara dos Deputados, quando os parlamentares aprovaram a suspensão de parte da medida. O decreto foi assinado por Mourão já que Bolsonaro estava internado para a cirurgia da retirada da bolsa de colostomia.
