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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou as duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer nesta terça-feira. Assim, o emedebista vira réu mais uma vez. Ele responderá por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Também viraram réus o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Temer. As denúncias foram oferecidas pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio na semana passada.
Na decisão em que recebe as denúncias, Bretas reafirma sua competência para julgar os casos, uma vez que foi ele quem decidiu sobre os processos anteriores envolvendo desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. E afirma que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou diversos elementos de prova.
Temer foi preso no último dia 21, acusado de receber propina no caso das obras da usina. O ex-presidente foi solto quatro dias depois, por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional da 2ª Região.
Além de Temer, Moreira Franco e coronel Lima, mais 11 viraram réus. Temer não foi acusado por organização criminosa, porque já foi denunciado por este crime em outro caso. Também vai responder a processo o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, que, segundo o MPF, foi colocado no comando da empresa por Temer.
A primeira denúncia fala sobre a contratação irregular da empresa finlandesa AF Consult, da Engevix e da Argeplan, empresa de coronel Lima, para um contrato na usina nuclear de Angra 3, com a apropriação, segundo os procuradores, de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos. Para o MPF, a Argeplan foi colocada no contrato como forma de devolução da propina para Temer. Nessa denúncia, o ex-presidente da Eletronuclear e suas filhas são acusados de terem ocultado cerca de R$ 60 milhões no exterior.
Na segunda denúncia, Temer, Moreira Franco, Coronel Lima, Othon Silva e outras cinco pessoas respondem pela contratação fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
