A votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, foi adiada para junho. O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDBRJ), disse que pretende concluir o texto nesta quarta, mas que a expectativa é que votação ocorra apenas no dia 10 do próximo mês. O adiamento impõe mais um atraso ao pacote de ajuste fiscal do governo.
A redução das desonerações seria inicialmente aplicada por meio de medida provisória, o que permitiria que a tributação fosse elevada após o prazo de três meses exigido por lei. Sob pressão do Congresso, o governo acabou encaminhando a proposta via projeto de lei.
Picciani já afirmou que seu relatório deve estabelecer que o aumento da taxação só entre em vigor em dezembro, o que não deve causar impacto ainda neste ano. Ele também pretende propor que alguns setores –como transportes, comunicações e tecnologia da informação– sejam preservados do aumento de tributação. A proposta original do governo reduziria a renúncia fiscal com a desoneração de R$ 25 bilhões para R$ 12 bilhões ao ano. Para este ano, a economia estimada era de R$ 5,35 bilhões se a taxação maior entrasse em vigor em junho.
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