porto velho - ro, 18 Novembro 2019 18:06:00
    Política

    Câmara aprova direito de mãe amamentar em concurso público

    Bebês de até seis meses seriam beneficiados com a permissão; texto permanece em discussão na Casa

    A- A+

    Publicado: 05/06/2018 às 09h54min

    A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que garante às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos, desde que solicitado antecipadamente.

    O projeto recebeu parecer favorável da relatora na comissão, a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Pare ela, a proposta acaba com a disparidade de orientações dos editais de concursos públicos, não deixando margem para questionamentos. “A medida eliminará eventuais dúvidas sobre os moldes em que deve se dar a permissão [de amamentação] e certamente trará benefícios para a mãe e o lactente”, disse Carneiro.

    Pela proposta, que é oriunda do Senado, a certidão de nascimento comprovará a idade da criança. No dia da prova, pessoa indicada pela mãe acompanhará a criança e permanecerá com ela em sala reservada. A amamentação será permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas, quando um fiscal acompanhará a mãe. O tempo será compensado integralmente para a realização da prova.

    Por fim, o texto determina que o edital do concurso deve mencionar o direito à amamentação e conceder prazo para a solicitação. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



    Deixe o seu comentário