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Diário da Amazônia

Câmara de Vereadores de Ji-Paraná aprova orçamento para 2015

A Câmara de Vereadores de Ji-Paraná aprovou na sessão de ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 do município, que..

Por Portal SGC
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Publicado: 22/10/2014 às 12h16min | Atualizado 29/04/2015 às 08h03min

Vereadores, após discussão, votaram o projeto orçamentário da cidade em duas sessões ordinárias por unanimidade

Vereadores, após discussão, votaram o projeto orçamentário da cidade em duas sessões ordinárias por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Ji-Paraná aprovou na sessão de ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 do município, que estima receita e fixa despesas. O montante previsto é de RS 204.815.578,06. O Projeto de Lei nº 2414 foi votado em duas sessões ordinárias e não recebeu ementas.

Somente Educação e Saúde somam mais de 50% do total estimado. De acordo com o secretário de Finanças, Luiz Fernandes Ribas, o Orçamento do município para 2015, ficou 9,5% maior que o praticado este ano.

Ainda segundo ele, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá a mesma projeção para o próximo exercício. Este ano foi lançado R$ 12 milhões, sendo que até o início deste mês havia sido arrecado 40% desse montante, restando ainda os meses de novembro e dezembro. (Acredito que ultrapassemos os 50%. O pagamento do IPTU foi parcelado em oito vezes.

Outro dado importante apresentado pelo secretário foi quando ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Dados da secretaria de Finanças mostram que em 2013 foi arrecadado pouco mais de R$ 800 mil, enquanto este ano, o arrecado já ultrapassa R$ 1,3 mi. Este aumento, de acordo com Fernando Ribas se deve ao lançamento da chamada Nota Eletrônica. “Com a Nota Eletrônica a nossa expectativa de recurso arrecadado é de R$ 15 milhões”, declarou.

Já a respeito do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feito pelo o Estado (Secretaria de Estado de Finanças-Sefin), Luiz Fernandes Ribas se disse bastante otimista quanto ao aumento do referido repasse. Ele ainda lembrou que ainda falta muito para Ji-Paraná alcançar os 7,22% registrado no ano de 2006, seguido de 7,23 (2007), 7,24 (2008), 6,02 (2009), 6,47 (2010), 6,70 (2011), 5,97 (2012) e 5,60 (2013). “Acredito que o nosso ICMS supere os R$ 700 mil”, disse otimista.

Atualmente, Ji-Paraná é o terceiro maior arrecadador de impostos para o Estado, ficando através da Capital Porto Velho e o município de Vilhena.

A aprovação foi unânime e, segundo o presidente, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), a destinação de quase 50% à educação e saúde é imprescindível. “A peça orçamentária contempla recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e saúde em absoluta observância ao disposto na Constituição Federal. Não tenho dúvidas que a verba será aplicada com a mesma eficiência da administração deste ano”, disse.

O líder de governo do município, na Casa de Leis, Edivaldo Gomes (PSB), disse que a Câmara está fazendo a sua parte. “Temos que lembrar que as conquistas se tornaram palpáveis com o foco administrativo voltado a transparência, esforço e dedicação na condução da máquina pública, e temos que legislar para que esta seja a trilha constante de Ji-Paraná”, declarou.

Divisão da verba prevista para o ano

De acordo com o trabalho dos técnicos da secretaria de Finanças e Planejamento, o Orçamento 2015 superior a R$ 204 milhões, ficou assim dividido: Orçamento Fiscal (R$ 138 mil), Seguridade Social (R$ 66 mi).

Aos órgãos está assim distribuído: Gabinete (R$ 7 mi), Controladoria Geral do Município (R$ 745 mil), Procuradoria Geral do Município – PGM (R$ 3 mi), Secretaria de Saúde (R$ 53 mi), Educação (41 mi), Administração (R$ 1,6 mi), Finanças (R$ 11 mi), Obras e Serviços Públicos – Semosp (R$ 34 mi), Assistência Social – Semas (R$ 2,2 mi), Agricultura – Semagri  (R$ 1,2 mi), Secretaria de Governo (R$ 151 mil), Indústria, Comércio e Desenvolvimento (R$ 42 mil), Esporte e Turismo (R$ 1,2 mi), Regularização Fundiária – Semafur (R$ 744 mil), Meio Ambiente – Semeia (R$ 1,3 mi ), Planejamento (R$ 2,5 mi), Fundação Cultural (R$ 623 mil), Regime Próprio Previdência Social – RPPS (R$ 16,9 mi). Agência Reguladora de Serviços Públicos – Agerji (R$ 96 mil) e Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente Funcriança (R$ 233 mil).



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