porto velho - ro, 23 Setembro 2019 05:41:11
    Política

    Câmara aprova projeto que mantém coeficientes do FPM

    Nove municípios de Rondônia perdem com a proposta. A matéria será enviada ao Senado.

    Por Redação Diário da Amazônia
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    Publicado: 24/11/2018 às 06h48min

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. Nove municípios de Rondônia perdem com a proposta. A matéria será enviada ao Senado.

    Aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende “congelar” os coeficientes usados para distribuir os recursos do FPM até a divulgação da nova população brasileira com base no Censo de 2020. Como essa divulgação ocorrerá somente em 2021, os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano. Segundo o autor, o projeto foi um pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “O IBGE fez um cálculo estimativo da população sem o levantamento populacional que faz todo ano. Com o Censo de 2020, valerão os novos dados”, afirmou Arthur Lira.

    Os dados divulgados pelo IBGE indicam que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Comparado com o ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento; apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças. Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente.



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