Porto Velho/RO, 11 Fevereiro 2020 14:13:29
    Educação

    Carteira estudantil digital corre o risco de perder a validade

    A MP caduca no domingo, sem que o Congresso tenha instalado comissão para analisar a proposta

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    Publicado: 11/02/2020 às 13h53min | Atualizado 11/02/2020 às 14h13min

    Duas medidas provisórias apresentadas pelo governo em setembro do ano passado devem perder a validade nesta semana: a MP 895/2019, que cria a carteira estudantil digital, e a 896/2019, que desobriga o governo a publicar editais de licitações em jornais de grande circulação. Passados mais de 100 dias da edição das MPs, o Congresso sequer instalou as comissões mistas necessárias para analisar as propostas, primeira fase de avaliação antes de submetê-las à análise da Câmara e do Senado.
    As duas MPs caducam no domingo, o que significa que, para não perderem a validade, precisariam ser avaliadas pelos colegiados e pelas duas Casas nas próximas sessões deliberativas. Não há, entretanto, nenhum sinal de que os assuntos serão discutidos. O problema, segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), é que as medidas “não ganharam ressonância lá dentro do Congresso”, disse.

    Mesmo com a derrota, o Ministério da Educação não está disposto a abrir mão da carteira digital, após meses de divulgação do serviço. O chefe da pasta, Abraham Weintraub, estuda opções para viabilizá-la, como a apresentação de um projeto de lei (PL) sobre o assunto. Nesse caso, a medida não entraria em vigor logo que o PL fosse publicado, como ocorre com MPs. Mas, se os parlamentares aprovarem a proposta, ela não terá mais prazo de validade.
    Em defesa da carteira digital, o chefe da pasta alega que a União Nacional dos Estudantes (UNE), hoje responsável por emitir o documento físico, não age com transparência. “São de centenas de milhões de reais que a gente está falando”, ressaltou. Apesar da insistência do Executivo, o andamento de um PL também não seria fácil. O maior dificultador é a má relação com o Congresso, em especial, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Segunda que perde a validade nesta semana, a MP que desobriga a publicação de editais de licitações em jornais de grande circulação já não é aplicada desde outubro. Um mês após a apresentação da medida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu os efeitos. O governo argumenta que é suficiente a publicidade dos atos em imprensa oficial, como o Diário Oficial da União, ou na internet. O assunto não deve ser retomado pelo Congresso.

    Outras medidas perdem validade a partir de março, como a MP 898/2019, que garante o 13º do Bolsa Família. A comissão mista que discute o assunto deve tentar, pela terceira vez, se reunir para avaliar o parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele propôs tornar o abono permanente e estendê-lo aos idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto do governo só garantia o 13º do Bolsa Família em 2019. As duas últimas reuniões não tiveram presença suficiente para que o relatório fosse votado.

    Fonte: Correio Braziliense



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