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O projeto “Cartório Amigo” criado pelo agente de trânsito, Márcio Secundo, do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), está concorrendo ao Prêmio “Boas Ideias” do governo de Rondônia que visa reconhecer e premiar as melhores ideias voltadas a inovação da gestão pública, que busquem a excelência e o aperfeiçoamento da qualidade do atendimento e dos serviços prestados à sociedade. O projeto está entre as 10 ideias da categoria Servidor Público.
De acordo com Márcio Secundo, o projeto “Cartório Amigo” tem como objetivo realizar um convênio do Dentran /RO com os Cartórios de Rondônia, de forma que faculte ao vendedor, a proceder com a Comunicação de Venda no próprio cartório quando for realizar os procedimentos de reconhecimento e autenticação do Documento único de Transferência (DUT) e da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), evitando assim, se deslocar até o Detran-RO, enfrentar filas em atendimento, e assim minimizando seu tempo.
“Essa ideia partiu há três anos. Mas foi somente neste ano que eu consegui passar para a segunda fase com a mesma ideia. Estamos entre as 10 ideias selecionadas para votação pública. Esse projeto nasceu quando eu trabalhava no atendimento ao público no Detran, então, enúmeras pessoas, contribuintes e usuários me procuravam com algum problema porque havia vendido um veículo e o comprador não tinha transferido o nome e que estava acarretando uma série de prejuízos”, disse Márcio Secundo.
Sobre o projeto, ele ainda explicou que ao vender um veículo, o vendedor necessita obrigatoriamente procurar o Detran, munido da cópia autenticada do DUT para a realização Sem Ônus da Comunicação de Venda, para fins de respaldar-se formalmente sobre a transação junto ao Detran, e evitar futuros problemas ou até mesmo solicitar a transferência via processo judicial.
“Se não for realizada a transferência do veículo pelo comprador e você deixar de fazer a comunicação de venda (Art. 134 CTB), todos os débitos de tributos (IPVA, Licenciamento Anual, DPVAT, etc), Infrações de Trânsito, pontuação na CNH ficarão vinculados ao proprietário oficial (Vendedor).
O custo de implantação do projeto Cartório Amigo é quase zero, pois o único custo, a meu ver, seria designar um servidor da CTI/Detran/RO aos Polos Regionais para treinamento aos colaboradores do Cartório”, informou.
Para participar da votação do projeto “Cartório Amigo”, o público poderá votar através do site: http://www.boasideias.ro.gov.
Logo em seguida, deverá escolher o nome do projeto e clicar em “Votar”, cadastrar os dados pessoais, enviar e depois validar o voto no e-mail. Dentro do sistema o público também poderá visualizar todas as informações sobre o projeto.
