Catadores dependem da aprovação do projeto de lei para serem apoiados pelo programa
Foi lido na última quarta-feira (1), na Assembleia Legislativa (ALE), o Projeto de Lei Ordinária (PLO 118/2015) encaminhado pelo governo de Rondônia que institui o Programa Rondônia Pró-Catador e o Comitê Interestadual para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, uma iniciativa que vinha sendo discutida a partir de reuniões promovidas pela Secretaria de Assistência Social de Rondônia (Seas), com o acompanhamento do vice-governador Daniel Pereira.
Na Mensagem 113, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Confúcio Moura ressalta o interesse público ao defeder a iniciativa de lei, que contribuirá para a adoção de postura responsável de coleta seletiva de lixo e reciclagem de material.
Segundo ainda o governador, a oportunidade de gerar renda ao incentivar a coleta de material reciclável e reutilizável é promissora.
“Muitos desempregados encontram nessa coleta a oportunidade de obter renda para a sua sobrevivência e de suas famílias. Não há surpresa no fato de que o funcionamento das cooperativas de catadores ganha importância no cenário atual por representar movimento social reconhecido.”
Estas entidades – cooperativas e também associações – terão impulso ao se habilitarem no programa, que desenvolverá várias ações para melhorar as condições de trabalho e oportunidade de inserção social.
Entre elas destacam-se: promover a capacitação, formação e assessoria técnica; atuar para a aquisição de máquinas e veículos adequados para a coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem do material; na abertura de linhas de crédito especiais; colaborar na organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas e no desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta.
O Programa poderá ser realizado, conforme o artigo 3º da lei, em cooperação com órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A parceria de órgãos ao programa será mediante termo de adesão, que será definido pelo Comitê Interestadual.
Caberá ao Comitê Interestadual de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis coordenar e execução e monitorar o programa. Ele será integrado pela Casa Civil; Secretarias de Estado da Educação (Seduc); Saúde (Sesau); Assistência Social (Seas); Agricultura (Seagri); Desenvolvimento Ambiental (Sedam); Assuntos Estratégicos (Seae); Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Finanças (Sefin).
