A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) se reuniu extraordinariamente na tarde desta quarta-feira (12), sob a presidência do deputado Alex Silva (PRB), com as presenças dos deputados Cassia Muleta (Podemos) e Aélcio da TV (PP), para tratar da extinção do Conselho Tutelar do distrito de Tarilândia, em Jaru, programada para o final deste ano.
Participaram dos debates a secretária geral da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares de Rondônia, Rosilene Silva; o membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jaru, Ismar José Kramenauer, Wilson Guilherme, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, e as conselheiras tutelares de Tarilândia, Angélica Almeida e Rosinere Lana.
Alex Silva declarou que a intenção da Comissão é ouvir e buscar uma saída para o impasse. “Estamos aqui nos propondo a ouvir, a dialogar para construir um caminho que possa levar a um entendimento”, assegurou.
“Tarilândia é um distrito muito distante de Jaru, quase 100 quilômetros, e não entendo a razão de se retirar da localidade, a presença dos conselheiros tutelares. É uma região com muitas crianças e adolescentes, que não pode ficar descoberta”, disse Cassia Muleta.
Rosilene Silva manifestou sua indignação pelo que classificou como falta de respeito. “A Câmara Municipal, a Prefeitura e o próprio Ministério Público que não mandaram sequer um representante, para debater a problemática, nos entristece. Dizer que o baixo número de atendimentos, justificaria o fechamento do Conselho em Tarilândia, é inaceitável. Se tivesse pelo menos uma criança ou adolescente, em situação vulnerável, já é suficiente para a presença de um conselheiro”, disse.
Segundo ela, “o que de fato se deve levar em conta é a elaboração de políticas públicas e o atendimento à população. Não se pode tomar decisões apenas pensando no lado de economia”.
Wilson Guilherme disse que “o que não podemos aceitar é ficar inerte. Temos que nos mobilizar e buscar que as crianças e adolescentes da localidade sejam atendidas”.
Ismar Kramenauer apontou que “é de se fazer uma reflexão, sobre essa tomada brusca de decisão, por parte do município de Jaru. A atuação dos conselheiros é fundamental para garantir o apoio, a prevenção de possíveis abusos e violações dos direitos das crianças e adolescentes. Com a retirada dos conselheiros do distrito, como vai ser esse atendimento agora?”
Ele ponderou ainda que, por se tratar de uma região muito povoada, com muitas crianças e adolescentes vivendo no ambiente rural, expostos aos riscos de trabalho infantil, por exemplo, sem nenhum amparo.
A conselheira Rosinere Lana declarou que “estamos aqui para reivindicar pelos direitos violados das crianças e adolescentes de Tarilândia. Não entendo a extinção do conselho no distrito, numa decisão sem ser debatida com a população. Não pudemos sequer apresentar nosso trabalho”.
Ao retomar a palavra, a deputada disse que “infelizmente, não temos aqui representante da prefeitura de Jaru. Seria fundamental o contraponto, podermos ouvir as razões para o executivo municipal tomar essa decisão. Uma discussão, só de um lado, não dá para avançarmos e registro aqui o meu repúdio à ausência da prefeitura nessa reunião”.
O deputado Alex Silva compartilhou de opinião semelhante. “É verdade, queríamos aqui questionar o Ministério Público, a prefeitura de Jaru e a Câmara Municipal, mas não temos nenhum representante aqui, mesmo tendo sido convidados. São muitas dúvidas, muitos questionamentos que ficamos sem resposta”.
Cassia Muleta lamentou ainda que não tem conseguido abertura para alocar recursos para a prefeitura de Jaru. “Eu quero ser parceira e quero ajudar ao nosso município, mas não consigo essa facilitação por parte da prefeitura. Atribuo a questões políticas, que para mim estão superadas, pois a eleição já passou e o momento é de trabalharmos. Prefeitos de diversos municípios já buscaram apoio em nosso gabinete e, dentro do possível, procurei atender”.
Falta de estrutura
Os conselheiros relataram a falta de estrutura para trabalhar, numa jornada de 40 horas semanais. “Ficamos sem carro, após o veículo ter sido incendiado, realizando ações em automóveis próprios. Sem telefone, usando o nosso número particular para colocar à disposição da comunidade, sem diárias para deslocamento e outras dificuldades”, relatou Rosinery.
Em se confirmando o fim do conselho em Tarilândia, os atendimentos no distrito passarão a ser feitos por conselheiros baseados em Jaru. Mantendo o conselho em Tarilândia, a deputada Cassia assegurou que destinará recursos para a compra de um veículo para ser utilizado pelos conselheiros, em seu trabalho.
Encaminhamentos
O deputado Alex Silva anunciou que irá propor uma audiência pública para tratar da proteção das crianças e adolescentes, que na visão dele, está sendo negligenciada. “Este caso do conselho tutelar de Tarilândia evidencia a forma como o poder público e como a sociedade precisa assumir suas responsabilidades. Uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa deverá tratar dessa necessidade de se assegurar os direitos das crianças e adolescentes”, informou.
O parlamentar disse que a Comissão vai seguir tentando ouvir a prefeitura e os demais envolvidos, na questão do conselho tutelar de Tarilândia, para esclarecer os fatos.
Os deputados aventaram ainda a possibilidade de uma diligência da Comissão, em Jaru, para tratar do caso.
