Segundo Domingos Sávio, a Central funcionará com o apoio de servidores da Semas
A prefeitura de Porto Velho avança na implantação da Central de Óbitos, que deverá ser instalada dentro de 90 dias. Para isto, o Executivo municipal representado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), após várias reuniões com a Associação das Funerárias, está reconstruindo a Lei Complementar nº 511 de 2013, que regulamenta o funcionamento do sistema funerário da capital.
Segundo o secretário Domingos Sávio, a lei apresentava várias irregularidades e essas correções foram feitas em conjunto, seguindo para assessoria parlamentar da prefeitura e posteriormente para a Câmara de Vereadores onde será votada como projeto de lei do Executivo.
“Será a primeira vez na história do Estado, pois não existe em nenhum município, que teremos essa central de óbitos. Ela vai facilitar, será a regulação das funerárias”, disse o secretário da Semusa.
Ele também afirmou que a mesma será comandada pela Comissão de Acompanhamento de Serviços Funerários (Casfu), composta membros do poder público Municipal e Estadual e o representante eleito das permissionárias prestadoras de serviço.
Ainda segundo o titular da Semusa, a Central de Óbitos terá sede própria e funcionará 24 horas com servidores disponibilizados pelas secretarias, plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e possivelmente um cartório.
“Sempre que houver alguma morte, a funerária de plantão será acionada. Além disso, o Instituto Médico Legal (IML) e os hospitais públicos terão que comunicar as mortes. Queremos oferecer agilidade e evitar tumultos de agentes funerários em relação aos corpos.
